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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 644/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-06-2002 Expropriação por utilidade pública Desistência Forma Cível
06-06-2002 Propriedade horizontal Destruição de edifício Assembleia de condóminos Deliberação Invalidade Conhecimento oficioso Abuso do direito Cível
06-06-2002 Contrato de distribuição Contrato de concessão comercial Indemnização de clientela Cível
06-06-2002 Acção de despejo Despejo imediato Caso julgado Cível
06-06-2002 Nulidade Retroactividade Relações contratuais de facto Cível
06-06-2002 Execução Venda de bens alheios Acção de reivindicação Ónus da prova Animus possidendi Cível
06-06-2002 Responsabilidade civil Presunção de culpa Actividades perigosas Cível
06-06-2002 Culpa Matéria de facto Matéria de direito Contrato de seguro Nulidade Declaração inexacta Ónus da prova Cível
06-06-2002 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Acção de anulação Fraccionamento da propriedade rústica Contrato de compra e venda Cível
06-06-2002 Recurso penal Questão nova Matéria de facto Poderes de cognição do STJ Abertura de encomendas postais Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
06-06-2002 Fins da pena Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
06-06-2002 Gravação da prova Omissão na acta Recurso penal Ónus da transcrição Enumeração dos factos provados e não provados Omissão de pronúncia Matéria de facto Criminal
06-06-2002 Pedido cível Falsificação de cheque Indemnização Responsabilidade extracontratual Liquidação em execução de sentença Criminal
06-06-2002 Atenuação especial da pena Jovem delinquente Roubo qualificado Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo I - 'A determinação da medida da pena, dentro do Criminal
06-06-2002 Recurso penal Falta de motivação Rejeição de recurso Homicídio qualificado Meio insidioso Especial censurabilidade e perversidade Criminal
06-06-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Objecto do recurso Rejeição de recurso Criminal
06-06-2002 Pena suspensa Fins da pena Medida da pena Criminal
06-06-2002 Extradição Medidas de coacção Criminal
06-06-2002 Habeas corpus Extradição Liberdade condicional Criminal
06-06-2002 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação Nulidade Criminal
06-06-2002 Recurso penal Erro na forma de processo Prazo Criminal
06-06-2002 Princípio da livre apreciação da prova Insuficiência da matéria de facto provada Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
06-06-2002 Omissão de auxílio Crime de perigo Criminal
06-06-2002 Tráfico de estupefacientes Insuficiência da matéria de facto provada Nulidade Reenvio do processo Criminal
06-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Jovem delinquente Relatório social Nulidade Omissão de pronúncia Fundamentação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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