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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 643/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-06-2002 Telecomunicações Contrato de prestação de serviços de valor acrescentado Prescrição Nulidade Cível
11-06-2002 Servidão de vistas Muro Cível
11-06-2002 Contrato de arrendamento Nulidade Rendas Cível
11-06-2002 Falência Exigibilidade da obrigação Cível
11-06-2002 Responsabilidade civil Solidariedade Nexo de causalidade Cível
11-06-2002 Competência material Contrato administrativo Cível
11-06-2002 Contrato de trabalho Contrato de agência Cível
11-06-2002 Condição Interpretação da vontade Cível
11-06-2002 Princípio do contraditório Cível
11-06-2002 Substituição ao tribunal recorrido Cível
11-06-2002 Contrato-promessa de compra e venda Boa fé Prédio rústico Formalidades Excepção de não cumprimento Cível
11-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de subempreitada Acção de condenação Ónus da prova Cível
11-06-2002 Incompetência relativa Cível
11-06-2002 Sub-rogação legal Cível
11-06-2002 Coligação activa Valor da causa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-06-2002 Incompetência relativa Competência territorial Processo tutelar Cível
11-06-2002 Notificação judicial avulsa Interrupção da prescrição Contrato de seguro automóvel Legitimidade passiva Solidariedade Prescrição Cível
11-06-2002 Direito de personalidade Ambiente Poluição Cível
11-06-2002 Embargos de executado Caução Cível
11-06-2002 Sociedade anónima Direito à informação Cível
11-06-2002 Habeas corpus Princípio da actualidade Criminal
06-06-2002 Contrato de arrendamento Resolução Alteração da estrutura do prédio Estabelecimento hoteleiro Inconstitucionalidade Cível
06-06-2002 Propriedade horizontal Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Caducidade Lei interpretativa Cível
06-06-2002 Poderes do juiz Poder de direcção Instrução do processo Cível
06-06-2002 Litigância de má fé Conhecimento oficioso Princípio do contraditório Fundamentação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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