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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 641/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-06-2002 Revalidação do contrato nulo Caducidade da acção disciplinar Laboral
19-06-2002 Inquérito preliminar Justa causa de despedimento Laboral
19-06-2002 Compensação Interpretação da vontade Gratificação extraordinária Laboral
19-06-2002 Bancário Pensão de reforma Laboral
19-06-2002 Bancário Pensão de reforma Laboral
19-06-2002 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Culpa da entidade patronal Abuso de direito Laboral
19-06-2002 Roubo Jovem delinquente Criminal
19-06-2002 Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução da pena Obrigação de indemnizar Pedido civil indeferido Pedido de indemnização civil Criminal
19-06-2002 Tráfico de estupefacientes Agravação Estabelecimento prisional Atenuante especial da pena Suspensão da execução da pena Criminal
19-06-2002 Recurso penal Acórdão da Relação Vícios da sentença Reenvio do processo Inadmissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
19-06-2002 Recurso de revisão Criminal
19-06-2002 Nulidade da sentença Omissão de pronúncia Criminal
19-06-2002 Recurso penal Decisão final do Tribunal Colectivo Matéria de direito Recurso per saltum Opção pelo recorrente Criminal
18-06-2002 Venda de coisa defeituosa Imóvel Prazo Aplicação da lei no tempo Caducidade Reconhecimento do direito Cível
18-06-2002 Pedido cível Princípio da adesão Pedido genérico Cível
18-06-2002 Restituição de bens Acção de reivindicação Acção pessoal Cumulação Cível
18-06-2002 Acidente de viação Comissão Presunção de culpa Direcção efectiva Cível
18-06-2002 Livrança Aval Apresentação a pagamento Juros de mora Cível
18-06-2002 Custas Procuradoria Cível
18-06-2002 Contrato-promessa de cessão de quotas Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Resolução Cível
18-06-2002 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Hipoteca legal Cível
18-06-2002 Execução Suspensão da instância Causa prejudicial Livrança Despesas Imposto de selo Cível
18-06-2002 Contrato de doação Anulabilidade Herdeiro Legitimidade processual Cível
18-06-2002 Contrato de empreitada Contrato de subempreitada Responsabilidade extracontratual Enriquecimento sem causa Cível
18-06-2002 Coacção moral Abuso do direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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