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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 640/1168

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Data Título Área
20-06-2002 Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento Auxílio financeiro Resolução do contrato Cível
20-06-2002 Impugnação pauliana Má fé Matéria de facto Cível
20-06-2002 Vontade dos contraentes Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
20-06-2002 Contrato de doação Revogação Recusa de alimentos Cível
20-06-2002 Habeas corpus Petição manifestamente infundada Sanção pecuniária Constitucionalidade Criminal
20-06-2002 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
20-06-2002 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
20-06-2002 Correcção da decisão Criminal
20-06-2002 Atenuação especial da pena Cúmulo jurídico de penas Criminal
20-06-2002 Roubo Atenuação especial da pena Ameaça com prática de um crime Arma proibida Escolha da pena Medida da pena Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
20-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade Omissão de pronúncia Fundamentação Criminal
20-06-2002 Tráfico de estupefacientes Branqueamento de capitais Conversão, transferência ou dissimulação de bens ou produtos Concurso de infracções Atenuação especial da pena Jovem delinquente Medida da p Criminal
20-06-2002 Acórdão da Relação Decisão que põe termo à causa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
20-06-2002 Recurso de revisão Fundamentos Documento superveniente Novos meios de prova Novos factos Criminal
20-06-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Repetição da motivação para a Relação Falta de impugnação Manifesta improcedência Rejeição do recurso Criminal
20-06-2002 Habeas corpus Fundamentos Especial complexidade do processo Indeferimento do pedido Criminal
20-06-2002 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Prazo Fundamentação Criminal
20-06-2002 Fundamentação dos despachos Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Instrução Finalidades da instrução Requerimento para abertura da instrução Acusação formal Objecto da instruçã Criminal
20-06-2002 Recurso penal Matéria de direito Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
20-06-2002 Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
20-06-2002 Recurso penal Âmbito do recurso Comparticipação Motivos estritamente pessoais Criminal
19-06-2002 Consulado português Trabalhador Processo disciplinar Função pública Nulidade Decisão disciplinar Fundamentação Laboral
19-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Renovação dos meios de prova Laboral
19-06-2002 Bancário Pensão de reforma Laboral
19-06-2002 Transmissão de estabelecimento Depósito bancário Recusa de pagamento Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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