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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 639/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-06-2002 Desconto bancário Cível
25-06-2002 Enriquecimento sem causa Cível
25-06-2002 Contrato de depósito bancário Contrato de mandato Prestação de contas Cível
25-06-2002 Enriquecimento sem causa Interrupção da prescrição Cível
25-06-2002 Recuperação de empresa Terceiro Cível
25-06-2002 Penhora Direito ao trespasse Acção de despejo Cível
25-06-2002 Benfeitorias necessárias Benfeitorias úteis Liquidação em execução de sentença Cível
25-06-2002 Competência territorial Conflito de competência Tribunal de família e de menores Cível
25-06-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Passagem de peões Ónus da alegação Ónus da prova Cível
25-06-2002 Falência Administrador da falência Remuneração complementar Cível
25-06-2002 Enriquecimento sem causa Prescrição Cível
25-06-2002 Contrato de locação financeira Contrato de seguro-caução Chamamento a demanda Seguradora Cível
20-06-2002 Contrato de compra e venda Actos dos representantes legais ou auxiliares Cível
20-06-2002 Acidente de viação Culpa Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça A decisão sobre a culpa na produção do acidente de viação, quando esta resulte da violação de norma legal ou Cível
20-06-2002 Documento particular Exequibilidade Letra de câmbio Livrança Cível
20-06-2002 Direito ao nome Apelido Repetição Cível
20-06-2002 Arresto Caducidade Trânsito em julgado Notificação Cível
20-06-2002 Acidente de viação Danos patrimoniais Incapacidade temporária absoluta Cível
20-06-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
20-06-2002 Advogado Honorários Laudo Cível
20-06-2002 Contrato de transporte Meios de prova Guia Cível
20-06-2002 Contrato de abertura de crédito Fiança Nulidade por falta de forma legal Cível
20-06-2002 Aplicação da lei no tempo Ónus da prova Investigação de paternidade Posse de estado Caducidade Presunção de paternidade Cível
20-06-2002 Marcas Directiva comunitária Cível
20-06-2002 Letra de câmbio Aval Vício de forma Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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