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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 638/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-06-2002 Sequestro agravado Bem jurídico protegido Criminal
25-06-2002 Cedência ocasional de trabalhador Transferência de trabalhador Laboral
25-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Laboral
25-06-2002 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Reintegração de trabalhador Poder disciplinar Ilações Laboral
25-06-2002 Sanção pecuniária compulsória Laboral
25-06-2002 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
25-06-2002 Pena disciplinar Suspensão do trabalho Limite máximo da pena Laboral
25-06-2002 Direito à reforma Pensão de reforma Prescrição Actividade seguradora Pensão complementar de reforma Actualização da pensão Laboral
25-06-2002 Professor universitário Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Ónus da prova Laboral
25-06-2002 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato desportivo Admissibilidade de prova testemu- nhal Laboral
25-06-2002 Poderes do tribunal Notificação para pagamento de multa Nulidade processual Laboral
25-06-2002 Pensão complementar de reforma Laboral
25-06-2002 Bancário Pensão de reforma Laboral
25-06-2002 Prazo de rescisão pelo trabalhador Subsídio de férias Subsídio de Natal Danos morais Juros de mora Laboral
25-06-2002 Categoria profissional Ónus da prova Laboral
25-06-2002 Pensão por incapacidade Alta Laboral
25-06-2002 Remição de pensões Regime transitório Laboral
25-06-2002 Revisor oficial de contas Relatório de fiscalidade Falsidade Caducidade da acção Cível
25-06-2002 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Interpelação admonitória Cível
25-06-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Cível
25-06-2002 Registo predial Arresto Registo provisório Cível
25-06-2002 Contrato de arrendamento Resolução Obras Cível
25-06-2002 Falência Graduação de créditos Crédito hipotecário Crédito laboral Privilégio creditório Cível
25-06-2002 Acção de anulação Acções Aquisição potestativa Suspensão da instância Fiscalização abstracta da constitucionalidade Cível
25-06-2002 Competência material Acção de anulação Fraccionamento de propriedade rústica Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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