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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 637/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-06-2002 Uniformização de jurisprudência Registo predial Terceiro Venda judicial Cível
27-06-2002 Responsabilidade bancária Contrato de abertura de crédito documentário Giro bancário Cativo bancário Cível
27-06-2002 Reclamação de créditos Privilégio imobiliário geral Hipoteca Cível
27-06-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
27-06-2002 Recurso penal Tribunal colectivo Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Criminal
27-06-2002 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Indeferimento do pedido Criminal
27-06-2002 Tráfico de menor gravidade Fins da pena Medida da pena Criminal
27-06-2002 Valor dos Assentos Certeza do direito Concurso real Falsificação de documento e burla Criminal
27-06-2002 Homicídio Medida da pena Criminal
27-06-2002 Fraude na obtenção de subsídio Dolo específico Factos importantes Criminal
27-06-2002 Aclaração Correcção da decisão Omissão de pronúncia Criminal
27-06-2002 Aclaração Correcção da decisão Obscuridade Ambiguidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão prévia Constitucionalidade Criminal
27-06-2002 Habeas corpus Irregularidade Criminal
27-06-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Interposição de recurso Prazo Criminal
27-06-2002 Roubo Atenuação especial da pena Medida da pena Pena de prisão Criminal
27-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Princípio da igualdade Criminal
26-06-2002 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Arma Prova testemunhal Depoimento de menor Criminal
26-06-2002 Tráfico de estupefacientes Jovem delinquente Suspensão da execução da pena Criminal
26-06-2002 Tráfico de menor gravidade Haxixe Criminal
26-06-2002 Constitucionalidade Princípio da igualdade Co-arguido Criminal
26-06-2002 Despacho de pronúncia Prescrição do procedimento criminal Decisão que põe termo à causa Recurso para o STJ de acórdão da Relação Criminal
26-06-2002 Processo de contra-ordenação Recurso para o STJ de acórdão da Relação Litigância de má fé Criminal
26-06-2002 Abuso sexual de crianças Bem jurídico eminentemente pessoal Concurso de infracções Crime continuado Criminal
26-06-2002 Ofensa à integridade física Acção directa Legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
26-06-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Decisão instrutória Arquivamento dos autos Decisão que ponha termo à causa Inadmissibilidade do recurso Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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