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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 636/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-07-2002 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Homicídio Meio particularmente perigoso Arma de caça com c Criminal
03-07-2002 Habeas corpus Pressupostos de facto Perícia Suspensão do prazo de prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Criminal
03-07-2002 Crime de emissão de cheque sem provisão Conflito negativo de competência Criminal
03-07-2002 Centro Nacional de Pensões Sub-rogação Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Recibo de quitação Ressarcimento da indemnização Interpretação da declaração negocial Criminal
03-07-2002 Tráfico de estupefacientes Concurso real de infracções Detenção do arguido Criminal
03-07-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Rejeição Criminal
27-06-2002 Recurso Junção de documento Cível
27-06-2002 Responsabilidade civil Culpa do lesado Cível
27-06-2002 Contrato-promessa de compra e venda Interesse protegido Nulidade Cível
27-06-2002 Embargos de executado Ónus da prova Livrança em branco Cível
27-06-2002 Acidente de viação Dano morte Cível
27-06-2002 Contrato de seguro automóvel Legitimidade passiva Cível
27-06-2002 Resolução do contrato Cível
27-06-2002 Venda judicial Prédio rústico Penhora Rectificação Cível
27-06-2002 Contrato-promessa de cessão de quotas Forma Negócio unilateral Cível
27-06-2002 Conflito de competência Incompetência relativa Casos julgados contraditórios Cível
27-06-2002 Acidente de viação Acidente de trabalho Sub-rogação Obrigação futura Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Cível
27-06-2002 Excesso de pronúncia Cível
27-06-2002 Propriedade horizontal Obras Inovação Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
27-06-2002 Sociedade anónima Administrador Remuneração Assembleia geral Actas Cível
27-06-2002 Acidente ferroviário Presunção de culpa Cível
27-06-2002 Posse judicial avulsa Legitimidade passiva Cível
27-06-2002 Responsabilidade por facto lícito Equidade Danos futuros Liquidação em execução de sentença Cível
27-06-2002 Negócio aleatório Jogo I - Em cartões de jogo instantâneo vulgarmente conhecido por 'raspa', os seis rectângulos que cada cartão possui têm que representar três símbolos iguais para haver direito Cível
27-06-2002 Sociedade por quotas Assembleia geral Convocatória Abuso do direito de voto Interesse pessoal do sócio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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