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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 635/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-07-2002 Cooperativa Anulação de deliberação social Competência material Tribunal de comércio Tribunal de competência genérica Cível
04-07-2002 Enriquecimento sem causa Ónus da prova Cível
04-07-2002 Responsabilidade civil Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Cível
04-07-2002 Caso julgado Requisitos Registo predial Valor probatório Cível
04-07-2002 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Abuso do direito Cível
04-07-2002 Processo disciplinar Caducidade Laboral
04-07-2002 Bancário Licença ilimitada Reforma Laboral
04-07-2002 CTT Caixa Geral de Aposentações Laboral
04-07-2002 Nulidades de acórdão Respostas aos quesitos Inversão do ónus da prova Caso julgado Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
04-07-2002 Questão nova Irregularidade processual Laboral
04-07-2002 Extinção do posto de trabalho Cessação do contrato de trabalho Nulidade Laboral
04-07-2002 Contrato de trabalho Categoria profissional Jus Variandi Poder de direcção Laboral
04-07-2002 Contrato a termo Centro Regional de Segurança Social Regularização Laboral
04-07-2002 Arma Roubo Comparticipação Concurso real de infracções Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
04-07-2002 Tráfico de estupefacientes Reincidência Pressuposto material Criminal
04-07-2002 Crime de emissão de cheque sem provisão Conflito negativo de competência Criminal
04-07-2002 Habeas corpus Âmbito do recurso Trânsito em julgado Criminal
04-07-2002 Custas Juiz Criminal
04-07-2002 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Medida da pena Criminal
04-07-2002 Poderes de cognição Tribunal da Relação Matéria de direito Criminal
04-07-2002 Poderes de cognição Tribunal da Relação Matéria de direito Criminal
04-07-2002 Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido Arma Pena privativa da liberdade Criminal
03-07-2002 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Prazo para interposição do recurso Criminal
03-07-2002 Transporte de passageiros Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
03-07-2002 Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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