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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 634/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-07-2002 Sociedade por quotas Aumento do capital social Direito de voto Usufrutuário Proprietário da raiz Cível
04-07-2002 Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fiança Nulidade por falta de forma Abuso do direito Conversão Cível
04-07-2002 Falência Liquidação do activo Poderes do juiz Cível
04-07-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
04-07-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Cível
04-07-2002 Falência Pressupostos Ónus da prova Prova de primeira aparência Cível
04-07-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Equidade Cível
04-07-2002 Cheque Prescrição Exequibilidade Cível
04-07-2002 Prescrição presuntiva Ónus da prova Actividade industrial Cível
04-07-2002 Falência Suspensão da instância Causa prejudicial Cível
04-07-2002 Penhora Bens comuns do casal Moratória Embargos de terceiro Caso julgado Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade Cível
04-07-2002 Acidente de viação Concorrência de culpas Culpa do lesado Presunção de culpa Excesso de velocidade Cível
04-07-2002 Posse Presunção Corpus Animus Título de posse Cível
04-07-2002 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Convocatória Cível
04-07-2002 Acidente de viação Culpa in vigilando Cível
04-07-2002 Acórdão da Relação Matéria de facto Omissão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
04-07-2002 Posse Presunção juris tantum Acto de mera tolerância Cível
04-07-2002 Responsabilidade civil Suspensão da prescrição Caso de força maior Cível
04-07-2002 Prestação de contas Sociedade comercial Inquérito judicial Erro na forma de processo Cível
04-07-2002 Caducidade Reconhecimento do direito Cível
04-07-2002 Acórdão da Relação Matéria de facto Omissão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido Incumprimento definitivo Recusa de cumprimento Cível
04-07-2002 Letra de câmbio Imposto de selo Valor da causa Cível
04-07-2002 Falência Legitimidade activa Gerente Administrador Cível
04-07-2002 Contrato de arrendamento Ocupação de imóvel Indemnização Mera detenção Frutos civis Restituição Cível
04-07-2002 Responsabilidade civil Prejuízo Respostas aos quesitos Explicitação Facto não articulado Factos instrumentais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa