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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 633/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-07-2002 Gravação da prova Nulidade Baixa dos autos ao tribunal recorrido Cível
09-07-2002 Litigância de má fé Cível
09-07-2002 Contrato-promessa de compra e venda Coisa futura Cível
09-07-2002 Contrato de transporte marítimo Cível
09-07-2002 Investigação de paternidade Quesitos Exclusividade de relações sexuais Cível
09-07-2002 Contrato de empreitada Contrato de prestação de serviços Distinção Energia eléctrica Actividades perigosas Cível
09-07-2002 Liquidação em execução de sentença Cível
09-07-2002 Nulidade de sentença Nome próprio Cível
09-07-2002 Inventário Tornas Juros de mora Cível
09-07-2002 Letra de câmbio Elementos essenciais Aceite Cível
09-07-2002 Contrato de locação financeira Atraso na restituição da coisa Cível
09-07-2002 Contrato-promessa de compra e venda Benfeitorias Cível
09-07-2002 União de facto Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Ónus da prova Cível
09-07-2002 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Ónus da prova Cível
04-07-2002 Responsabilidade civil Responsabilidade pelo risco Culpa Causa de pedir Acidente ferroviário Cível
04-07-2002 Falência Embargos Transacção Extinção da instância Cível
04-07-2002 Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa de divisão de coisa comum Bens comuns do casal Execução específica Licença de utilização Cível
04-07-2002 Contrato de seguro Cláusula contratual geral Resolução Cível
04-07-2002 Interpretação do testamento Legado Substituição fideicomissária Cível
04-07-2002 Erro-vício Dolo Cível
04-07-2002 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Animus possidendi Usucapião Cível
04-07-2002 Aquisição de nacionalidade Naturalização Cível
04-07-2002 Reivindicação Sanção pecuniária compulsória Cível
04-07-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de viação Culpa Incapacidade parcial permanente Cível
04-07-2002 Cumulação de pedidos Ineptidão da petição inicial Coligação ilegal Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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