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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 629/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-09-2002 Recurso penal Recurso de acórdão da Relação Rejeição de recurso Criminal
25-09-2002 Auxílio à imigração ilegal Criminal
24-09-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Escritura pública Exequibilidade Indústria hoteleira Propriedade horizontal Fracção autónoma Alteração do fim Ineficácia Cível
24-09-2002 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Hipoteca Cível
24-09-2002 Conflito de competência Competência territorial Cível
24-09-2002 Contrato de empreitada Verificação da obra Aceitação da obra Juros de mora Capitalização de juros Cível
24-09-2002 Conflito de competência Competência territorial Tribunal de família e de menores Regulação do poder paternal Incumprimento Cível
24-09-2002 Uso anormal do processo Abuso do direito Cível
24-09-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Contrato de subarrendamento Contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial Tutela Responsabilidade do tutor Abuso do direito Cível
24-09-2002 Contrato de depósito Presunção de culpa Contrato de seguro Cível
24-09-2002 Contrato de empreitada Defeito da obra Excepção de não cumprimento Cível
24-09-2002 Registo civil Nulidade Cível
19-09-2002 Legitimidade para recorrer Ampliação do âmbito do recurso Cível
19-09-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Resolução Cível
19-09-2002 Contrato de compra e venda Preço Formalidade ad substantiam Cooperativa de habitação Reembolso Cível
19-09-2002 Cooperativa Providência cautelar Suspensão de deliberação social Competência material Cível
19-09-2002 Denominação social Confusão Cível
19-09-2002 Inventário Conferência de interessados Passivo Caso julgado formal Cível
19-09-2002 Falência Apreensão de bens Embargos Recurso Cível
19-09-2002 Impugnação pauliana Requisitos Dolo Cível
19-09-2002 Sociedade anónima Assembleia geral Direito à informação Eleição Cível
19-09-2002 Arresto Embargos de terceiro Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Direito de retenção Cível
19-09-2002 Providência cautelar Embargos Cominação Cível
19-09-2002 Registo predial Justificação judicial Cível
19-09-2002 Averiguação oficiosa de paternidade Investigação de paternidade Caso julgado Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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