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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 628/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-09-2002 Expropriação por utilidade pública Competência material Constitucionalidade Cível
26-09-2002 Decisão judicial Facto notório Providência cautelar Responsabilidade Erro de julgamento Cível
26-09-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Gravação da prova Cível
26-09-2002 Denominação social Cível
26-09-2002 Tentativa Homicídio Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Medida da pena Recurso de revista Suspensão da execução da pena Criminal
26-09-2002 Habeas corpus Fundamentos Abuso do poder Princípio da actualidade Prisão preventiva Criminal
25-09-2002 Aclaração de acórdão Obscuridade Ambiguidade Laboral
25-09-2002 Acidente de trabalho Cálculo da pensão Remição Constitucionalidade Repristinação Caso julgado Laboral
25-09-2002 Contrato de trabalho Nulidade do contrato Caso julgado Despedimento nulo Indemnização de antiguidade Laboral
25-09-2002 Categoria profissional Tratamento mais favorável Laboral
25-09-2002 Justa causa de despedimento Desobediência Injúrias Laboral
25-09-2002 Concurso Natureza jurídica Discricionaridade Controlo judicial Laboral
25-09-2002 Justa causa de despedimento Princípio da confiança Laboral
25-09-2002 Nulidade de acórdão Extinção do posto de trabalho Conhecimento oficioso Laboral
25-09-2002 Contrato de trabalho a termo Formalidades ad substantiam Lei interpretativa Laboral
25-09-2002 Reconvenção Réplica Rescisão pelo trabalhador Caducidade Facto duradouro Laboral
25-09-2002 Cessação por acordo Revogação Forma escrita Abuso de direito Laboral
25-09-2002 Princípio da filiação Trabalho igual salário igual Nulidade de acórdão Decisão prematura Matéria de facto Petição deficiente Laboral
25-09-2002 Categoria profissional Ónus da prova Laboral
25-09-2002 Subsídio de exclusividade Alteração do contrato Comissão de serviço Princípio da irredutibilidade da retribuição Nulidade Laboral
25-09-2002 Processo disciplinar Lei especial Nulidade Laboral
25-09-2002 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Presunção de culpa Laboral
25-09-2002 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Presunção de culpa Directiva comunitária Laboral
25-09-2002 Resistência Coacção sobre funcionário Concurso real de infracções Ofensa à integridade física Criminal
25-09-2002 Recurso penal Concurso real de infracções Matéria de direito Vícios da sentença Rejeição de recurso Redução da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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