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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 627/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-10-2002 Expropriação por utilidade pública Tribunal comum Competência material Constitucionalidade Cível
01-10-2002 Responsabilidade civil Abuso de liberdade de imprensa Direito ao bom nome Cível
01-10-2002 Reformatio in pejus Caso julgado Tradução de documentos Cível
01-10-2002 Decisão surpresa Enriquecimento sem causa Ónus da alegação Prescrição Princípio da preclusão Cível
01-10-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Interpretação do negócio jurídico Cível
01-10-2002 Letra de câmbio Reforma Cível
01-10-2002 Contrato de compra e venda a prestações Cláusula resolutiva Resolução Interesse contratual negativo Cível
01-10-2002 Admissibilidade do recurso Regulação do poder paternal Alimentos devidos a menores Incumprimento Retribuição Cível
01-10-2002 Contrato de sublocação Denúncia Obrigação de indemnizar Cível
01-10-2002 Propriedade horizontal Cível
26-09-2002 Contrato de factoring Natureza jurídica Cível
26-09-2002 Inventário Relação de bens Expropriação por utilidade pública Cível
26-09-2002 Direitos de autor Cível
26-09-2002 Embargo de obra nova Acessão industrial imobiliária Cível
26-09-2002 Prova pericial Matéria de facto Cível
26-09-2002 Competência material Contrato de empreitada de obras públicas Nulidade Cível
26-09-2002 Letra de câmbio Aval Cível
26-09-2002 Falência Embargos Recurso Provas Cível
26-09-2002 Caso julgado Âmbito Arresto Terceiro Notificação Cível
26-09-2002 Registo predial Posse Presunção Cível
26-09-2002 Contrato de compra e venda Condição Reserva de propriedade Cível
26-09-2002 Direitos fundamentais Direito de personalidade Ruído Cível
26-09-2002 Causa de pedir Cível
26-09-2002 Poderes do juiz Sucessão legitimária Negócio indirecto Fraude à lei Nulidade Litigância de má fé Cível
26-09-2002 Contrato-promessa Sinal Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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