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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 626/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-10-2002 Provas Respostas aos quesitos Fundamentação Princípio da livre apreciação da prova Trabalho suplementar Laboral
02-10-2002 Prescrição Patrocínio oficioso Laboral
02-10-2002 Recurso penal Duplo grau de jurisdição em matéria de facto Decisão final do tribunal colectivo Registo da prova Documentação de declarações orais Criminal
02-10-2002 Medida da pena Criminal
02-10-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Atenuação especial da pena Necessidade da pena Criminal
02-10-2002 Perdão Homicídio qualificado Cúmulo jurídico de penas Conhecimento superveniente do concurso Criminal
02-10-2002 Homicídio qualificado Ofensa à integridade física qualificada Especial censurabilidade do agente Perversidade Co-autoria Requisitos da sentença Fundamentação da decisão de facto Princípio da li Criminal
01-10-2002 Suspensão de deliberação social Consumação Cível
01-10-2002 Investigação de paternidade Concubinato Presunção de paternidade Cível
01-10-2002 Execução por quantia certa Ilegitimidade activa Cível
01-10-2002 Contrato de compra e venda Preço Valor Cível
01-10-2002 Contrato-promessa de compra e venda Ónus jurídico Registo provisório Incumprimento definitivo Resolução Cível
01-10-2002 Contrato de locação financeira Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Cível
01-10-2002 Contrato inominado Contrato misto Regime jurídico Cível
01-10-2002 Exequatur Convenção de Lugano Cível
01-10-2002 Contrato de seguro Proposta de seguro Apólice Cível
01-10-2002 Testamento Usufruto Corte de árvores Cível
01-10-2002 Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
01-10-2002 Contrato de empreitada Direitos do dono da obra Cível
01-10-2002 Contrato de locação financeira Perda da coisa locada Contrato de seguro Cláusula contratual geral Cível
01-10-2002 Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Cível
01-10-2002 Pedido subsidiário Reconvenção Acção de despejo Direito ao arrendamento Penhora Fiel depositário Legitimidade passiva Cível
01-10-2002 Valores mobiliários Operação de bolsa Ordem de bolsa Cível
01-10-2002 Contrato de empreitada Direitos do dono da obra Urgência Cível
01-10-2002 Ampliação da matéria de facto Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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