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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 625/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-10-2002 Prazo de interposição de recurso Criminal
03-10-2002 Recurso penal Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
03-10-2002 Perda a favor do Estado Bens adquiridos com o produto do crime Restituição Criminal
03-10-2002 Despacho do relator Criminal
03-10-2002 Conflito negativo de competência Tráfico de estupefacientes Criminal
03-10-2002 Homicídio qualificado Agravantes Especial censurabilidade ou perversidade Criminal
03-10-2002 Recurso penal Vícios da sentença Tribunal competente Criminal
03-10-2002 Conversas informais Valor probatório Princípio da legalidade Leitura permitida de auto Leitura proibida de auto Declarações do arguido Audiência de julgamento Prova testemunhal Criminal
03-10-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Tráfico de estupefacientes Criminal
03-10-2002 Suspensão da execução da pena Fins da pena Bem jurídico protegido Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
03-10-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico agravado Tráfico de menor gravidade Criminal
03-10-2002 Provas Prova da verdade dos factos Princípio da livre apreciação da prova Princípio da verdade material In dubio pro reo Deliberação Fundamentação Corrupção passiva Bem jurídico protegido Criminal
02-10-2002 Matéria de facto Gerente Trabalhador subordinado Laboral
02-10-2002 Caducidade da acção disciplinar Ónus da prova Justa causa de despedimento Laboral
02-10-2002 Categoria profissional Reestruturação de empresa Laboral
02-10-2002 Trabalhador de empresa petrolífera Prescrição Prazo de propositura da acção Interrupção da prescrição Condenação ultra petitum Litigância de má fé Laboral
02-10-2002 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
02-10-2002 Processo disciplinar Lei especial Audiência do arguido Laboral
02-10-2002 Despedimento Comunicação Declaração receptícia Vontade real do declarante Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
02-10-2002 Admissão do recurso Oposição Uniformização de jurisprudência Laboral
02-10-2002 Trabalho igual salário igual Trabalho suplementar Autorização Laboral
02-10-2002 Justa causa de despedimento Princípio da confiança Laboral
02-10-2002 Processo disciplinar Inquérito Justa causa de despedimento Factos essenciais Laboral
02-10-2002 Danos não patrimoniais Indemnização Laboral
02-10-2002 Fundamentos de direito Remissão Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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