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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 623/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-10-2002 Enriquecimento sem causa Ónus da prova Cível
08-10-2002 Contrato de prestação de serviços Responsabilidade contratual Responsabilidade pré-contratual Cível
08-10-2002 Servidão de vistas Servidão de passagem Servidão por destinação do pai de família Janelas Cível
08-10-2002 Sociedade anónima Vinculação da sociedade Letra de câmbio Cível
08-10-2002 Embargos de executado Documento particular Assinatura Ónus da prova Cível
08-10-2002 Venda judicial Gestão de negócios Contrato de mandato Cível
08-10-2002 Associação Deliberação social Eleição Cível
08-10-2002 Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
08-10-2002 Valor da causa Ampliação do pedido Custas Cível
08-10-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
08-10-2002 Benfeitorias úteis Cível
03-10-2002 Sucessão legitimária Deserdação Cível
03-10-2002 Propriedade industrial Denominação social Convenção de Paris Cível
03-10-2002 Contrato de locação financeira Revogação Prova testemunhal Cláusula contratual geral Cláusula penal Fiança Negócio unilateral Forma Cível
03-10-2002 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Deliberação Dever de comunicação Impugnação Caducidade Cível
03-10-2002 Contestação Apresentação em tribunal diferente Cível
03-10-2002 Contrato de locação financeira Contrato-promessa unilateral Alienação Legitimidade Cível
03-10-2002 Sociedade por quotas Gerente Comerciante Livrança Aval Cível
03-10-2002 Providência cautelar Requisitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
03-10-2002 Regime de bens do casamento Convenção antenupcial Norma de conflitos Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade Cível
03-10-2002 Responsabilidade objectiva Energia eléctrica Caso de força maior Cível
03-10-2002 Contrato de abertura de crédito Contrato de mútuo Cível
03-10-2002 Providência cautelar Direitos dos animais Tiro aos pombos Cível
03-10-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Litigância de má fé Abuso do direito Cível
03-10-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Contrato de trespasse Nulidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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