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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 622/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-10-2002 Cumulação de pedidos Constitucionalidade Excepção dilatória Direito adjectivo Lei aplicável Laboral
09-10-2002 Remissão Laboral
09-10-2002 Direitos indisponíveis Caducidade Danos não patrimoniais Litigância de má fé Laboral
09-10-2002 Justa causa de rescisão Retribuição Actualização Princípio da igualdade Segurança Social Laboral
09-10-2002 Recurso de revisão Fundamentos Laboral
09-10-2002 Trabalho por turnos Irredutibilidade da retribuição Cedência de trabalhador Laboral
09-10-2002 Dever de lealdade Jornalista Laboral
09-10-2002 Bancário Licença ilimitada Reforma Laboral
09-10-2002 In dubio pro reo Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Reincidência Criminal
09-10-2002 Furto simples Furto qualificado Penetração parcial Criminal
09-10-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Repetição da motivação e conclusões Criminal
09-10-2002 Cheque sem provisão Cheque post-datado Recurso de revisão Factos novos Criminal
09-10-2002 Escutas telefónicas Nulidade Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Criminal
09-10-2002 Recurso penal Matéria de direito Tribunal competente Opção pelo recorrente Criminal
08-10-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
08-10-2002 Acidente de viação Alimentos Danos não patrimoniais Cível
08-10-2002 Inventário Tornas Falta de pagamento Cível
08-10-2002 Contrato-promessa de compra e venda Objecto impossível Cível
08-10-2002 Contrato de arrendamento para habitação Direito de preferência Cível
08-10-2002 Livrança Data Prova testemunhal Cível
08-10-2002 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Salários em atraso Cível
08-10-2002 Acidente de viação Alimentos Danos não patrimoniais Dano morte Danos futuros Articulados Documento Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Danos patrimoniais Veículo automóve Cível
08-10-2002 Propriedade horizontal Obras Cível
08-10-2002 Direito de retenção Contrato-promessa de compra e venda Juros de mora Cível
08-10-2002 Inconstitucionalidade Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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