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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 621/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-10-2002 Acção de despejo Falta de pagamento da renda Depósito da renda Notificação Caducidade da acção Desvio de fim do arrendado Cível
10-10-2002 Acessão industrial imobiliária Boa fé Requisitos Benfeitoria Cível
10-10-2002 Responsabilidade bancária Falsificação Ónus da prova Vinculação da sociedade Cível
10-10-2002 Contrato de arrendamento para habitação Residência permanente Cível
10-10-2002 Registo da prova Transcrição das declarações Constitucionalidade Fundamentação da sentença Factos provados e não provados Nulidade da sentença Omissão de pronúncia Criminal
10-10-2002 Recurso penal Admissibilidade Reclamação Criminal
10-10-2002 Recurso penal Assistente Legitimidade para recorrer Suspensão da execução da pena Criminal
10-10-2002 Habeas corpus Litispendência Prisão preventiva Incompetência territorial Criminal
10-10-2002 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
10-10-2002 Vícios da sentença Omissão de pronúncia Criminal
10-10-2002 Recurso extraordinário Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça Legitimidade Criminal
10-10-2002 Escusa Recusa Criminal
10-10-2002 Habeas corpus Extradição Criminal
10-10-2002 União de facto Pedido cível Direito à indemnização Danos morais Constitucionalidade Criminal
10-10-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
10-10-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Falta de causa de pedir Rejeição Criminal
10-10-2002 Homicídio qualificado Cláusula geral Meio insidioso Arma Criminal
10-10-2002 Homicídio Inimputabilidade Medida de segurança Internamento Prazo Criminal
09-10-2002 Recurso Apresentação das alegações Nulidade do despedimento Laboral
09-10-2002 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Laboral
09-10-2002 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Laboral
09-10-2002 Suspensão preventiva Processo disciplinar Nulidade Justa causa de despedimento Nulidade do despedimento Laboral
09-10-2002 Admissão do recurso Litigância de má fé Recurso de agravo Admissibilidade Laboral
09-10-2002 CP Duração do trabalho Trabalho suplementar Descanso semanal Autorização administrativa Interesse público Laboral
09-10-2002 RDP Categoria profissional Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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