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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 619/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-10-2002 Nulidade de acórdão Arguição de nulidades Omissão de pronúncia Laboral
16-10-2002 Causa de pedir Reconvenção Compensação Laboral
16-10-2002 Promitente-comprador Embargos de terceiro Laboral
16-10-2002 Prémio de assiduidade Laboral
16-10-2002 Bancário Pensão de reforma Laboral
16-10-2002 Princípio da livre apreciação da prova Juros de mora TAP Acordo de pré-reforma Laboral
16-10-2002 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova Laboral
16-10-2002 Juiz temporário Foro especial Conflito de competência Criminal
16-10-2002 Rejeição parcial do recurso Princípio da cindibilidade do recurso Dupla conforme Pedido cível Criminal
16-10-2002 Roubo agravado Agravantes Arma aparente Ofensa à integridade física de terceiro Concurso Criminal
16-10-2002 Recurso penal Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Confissão Nulidade da sentença Omissão de pronúncia Assistente Legitimidade para recorrer Interesse em agir Medida da Criminal
16-10-2002 Infracções fiscais Plano Mateus Pagamento integral dos impostos em dívida Extinção da responsabilidade penal Criminal
16-10-2002 Contra-ordenação Auto de notícia Decisão da autoridade administrativa Nulidade Criminal
16-10-2002 Caso julgado Abuso de confiança Valor consideravelmente elevado Valor elevado Aplicação da lei penal no tempo Prescrição do procedimento criminal Criminal
16-10-2002 Procedimento criminal Queixa Abuso sexual de crianças Concurso real de infracções Concurso aparente de infracções Criminal
15-10-2002 Contrato-promessa de compra e venda Cláusula acessória Prova Mora Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Cível
15-10-2002 Reivindicação Autorização Cultivo Usucapião Cível
15-10-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cível
15-10-2002 Competência internacional Tribunais portugueses Cível
15-10-2002 Matéria de facto Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
15-10-2002 Caso julgado Constitucionalidade Cível
15-10-2002 Reivindicação Contrato de comodato Cível
15-10-2002 Responsabilidade civil Presunção de culpa Culpa in vigilando Cível
15-10-2002 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
15-10-2002 Abuso do direito Personalidade colectiva Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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