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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 618/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-10-2002 Direito de personalidade Ruído Cível
17-10-2002 Letra de câmbio Falta de assinatura Exequibilidade Reforma Novação Cível
17-10-2002 Tribunal colectivo Registo da prova Documentação de declarações orais Ónus de transcrição das gravações Recurso penal Irregularidade Criminal
17-10-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Criminal
17-10-2002 Assistente Legitimidade para recorrer Interesse em agir Qualificação jurídica Medida da pena Criminal
17-10-2002 Furto de uso Furto qualificado Atenuação especial da pena Medida da pena Princípio da igualdade Princípio da adequação Princípio da proporcionalidade Princípio da necessidade Poderes do Suprem Criminal
17-10-2002 Cheque sem provisão Competência territorial Criminal
17-10-2002 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
17-10-2002 Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica Trânsito em julgado Criminal
17-10-2002 Suspensão da execução da pena Fundamentação Elementos a atender Criminal
17-10-2002 Fixação de jurisprudência Criminal
17-10-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Objecto do recurso Rejeição de recurso Criminal
17-10-2002 Insuficiência da matéria de facto provada Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Declarações do arguido Associação criminosa Atenuação especial da pena Medida da pena Criminal
17-10-2002 Vícios da sentença Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Criminal
17-10-2002 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
16-10-2002 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Trabalho suplementar Laboral
16-10-2002 Suspensão de contrato de trabalho Cessação Rescisão pelo trabalhador Declaração receptícia Culpa Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
16-10-2002 Incapacidade temporária Recidiva Revisão de incapacidade Laboral
16-10-2002 Admissão do recurso Bancário Serviço militar obrigatório Contagem de tempo de serviço Laboral
16-10-2002 Declaração negocial Coacção moral Erro sobre os motivos do negócio Laboral
16-10-2002 Acidente de trabalho Violação das regras de segurança Culpa da entidade patronal Ónus da prova Laboral
16-10-2002 Depoimento de parte Recusa de resposta Recusa de cooperação Confissão Princípio da livre apreciação da prova Litigância de má fé Matéria de facto Laboral
16-10-2002 Suspensão do despedimento Caducidade Acção de impugnação de despedimento Prazo de propositura da acção Férias Laboral
16-10-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Modificabilidade da decisão de facto Gravação da prova Transcrição Rejeição de recurso Laboral
16-10-2002 Nulidade de acórdão Arguição de nulidades Omissão de pronúncia Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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