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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 617/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-10-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado Criminal
24-10-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
24-10-2002 Assistente Legitimidade para recorrer Interesse em agir Medida da pena Criminal
24-10-2002 Cúmulo jurídico de penas Vícios da sentença Fundamentação Criminal
24-10-2002 Suspensão da execução da pena Nulidade da sentença Omissão de pronúncia Pena conjunta Substituição da pena Criminal
24-10-2002 Habeas corpus Extradição Criminal
23-10-2002 Meios de obtenção de prova Escutas telefónicas Audiência de julgamento Documentação de declarações orais Recurso penal Matéria de facto Transcrição das declarações Criminal
23-10-2002 Recurso penal Matéria de direito Tribunal competente Opção pelo recorrente Criminal
23-10-2002 Escusa Juiz Desembargador Processo tutelar de promoção e protecção Recurso penal Abuso sexual de menor Criminal
23-10-2002 Meios probatórios Conhecimentos fortuitos Escutas telefónicas Aproveitamento noutro processo Dano Negligência Dolo genérico Roubo Concurso de infracções Criminal
23-10-2002 Prazos da prisão preventiva Suspensão do prazo da prisão preventiva Excepcional complexidade do processo Tráfico de estupefacientes Anulação da decisão condenatória Criminal
23-10-2002 Estrangeiro Expulsão Prazo Criminal
23-10-2002 Prescrição do procedimento criminal Decisão que põe termo à causa Pedido cível Admissibilidade de recurso Eficácia de Acórdão de Fixação de Jurisprudência Criminal
17-10-2002 Impugnação pauliana Má fé Cível
17-10-2002 Contrato-promessa de compra e venda Escritura pública Licença de construção Licença de utilização Cível
17-10-2002 Cooperativa Direitos dos cooperadores Cível
17-10-2002 Sustação da execução Princípio do contraditório Execução fiscal Pagamento em prestações Cível
17-10-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Equidade Cível
17-10-2002 Fiança Negócio unilateral Forma Objecto indeterminável Cível
17-10-2002 Contrato-promessa de compra e venda Compropriedade Aquisição derivada Animus Inversão do título da posse Cível
17-10-2002 Contrato de depósito bancário Cheque Falsificação Responsabilidade bancária Cível
17-10-2002 Notificação ao mandatário Correio electrónico Nulidade Cível
17-10-2002 Negócio oneroso Nulidade do contrato Restituição Cível
17-10-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
17-10-2002 Falência Graduação de créditos Constitucionalidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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