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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 616/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-10-2002 Contrato de cessão de exploração Nulidade Rendas Cível
24-10-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
24-10-2002 Matéria de facto Contradição Marcas rodoviárias Sinais de trânsito Cível
24-10-2002 Matéria de facto Contradição Gravação da prova Cível
24-10-2002 Letra de câmbio Livrança Aval Sub-rogação Fiança Cível
24-10-2002 Embargo de obra nova Obrigação de indemnizar Cível
24-10-2002 Aval Objecto indeterminável Impugnação pauliana Letra em branco Dívida de cônjuges Cível
24-10-2002 Responsabilidade civil Escavações Reconstituição natural Cível
24-10-2002 Acidente de viação Danos patrimoniais Cível
24-10-2002 Contrato de seguro Suspensão Acidente de viação Acidente de trabalho Direito de regresso Cível
24-10-2002 Propriedade industrial Marca notória Cível
24-10-2002 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Cível
24-10-2002 Registo predial Embargos de terceiro Cível
24-10-2002 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Cível
24-10-2002 Enriquecimento sem causa Prescrição Caso julgado Cível
24-10-2002 Documento autêntico Valor probatório Promessa unilateral Documento escrito Inversão do ónus da prova Cível
24-10-2002 Expropriação por utilidade pública Recurso Efeito devolutivo Indemnização Depósito Cível
24-10-2002 Estabelecimento comercial Contrato de cessão de exploração Cível
24-10-2002 Medida da pena Recurso de revista Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Suspensão da execução da pena Criminal
24-10-2002 Medida da pena Recurso de revista Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de menor gravidade Suspensão da execução da pena Criminal
24-10-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Co-autoria Ilicitude Criminal
24-10-2002 Provas Transcrição das declarações Documentação da prova Âmbito do recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Constitucionalidade Rejeição de recurso Burla Burla agrava Criminal
24-10-2002 Recurso penal Objecto do recurso Criminal
24-10-2002 Recurso penal Matéria de direito Falta de conclusões Falta de motivação Rejeição de recurso Criminal
24-10-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto In dubio pro reo Insuficiência da matéria de facto provada Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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