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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 612/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-11-2002 Cheque Exequibilidade Data Apresentação a pagamento Cível
05-11-2002 Falência Cessação de actividade Caducidade Cível
05-11-2002 Questionário Matéria de facto Matéria de direito Juízo de valor Concorrência desleal Cível
05-11-2002 Contrato-promessa de trespasse Erro sobre o objecto do negócio Confirmação do negócio Cível
05-11-2002 Sociedade comercial Deliberação social Responsabilidade por facto ilícito Cível
05-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
05-11-2002 Responsabilidade civil Actividades perigosas Obrigação de indemnizar Dívida de cônjuges Cível
05-11-2002 Penhora Bens comuns Citação Cível
05-11-2002 Contrato de arrendamento Usufruto Caducidade Aplicação da lei no tempo Cível
05-11-2002 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Negócio unilateral Conversão Cível
05-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
05-11-2002 Inventário Mapa da partilha Recurso Cível
05-11-2002 Acção de divisão de coisa comum Prédio urbano Divisibilidade Cível
05-11-2002 Justificação notarial Impugnação Ónus da prova Registo predial Cível
05-11-2002 Acção de reivindicação Dever de coabitação Cível
05-11-2002 Acção de reivindicação Reconvenção Alimentos Cível
05-11-2002 Contrato de empreitada de obras públicas Concurso público Competência material Tribunal administrativo Cível
05-11-2002 Contrato de arrendamento para habitação Direito a novo arrendamento Aplicação da lei no tempo Cível
30-10-2002 Seguro de acidentes de trabalho Prémio variável Folha de férias Resolução Prémio Agravamento Laboral
30-10-2002 Acidente de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Incapacidade funcional Incapacidade para o exercício de outra profissão Laboral
30-10-2002 CP Transmissão de estabelecimento Transferência de trabalhador Transmissão de dívida Laboral
30-10-2002 Nulidade de sentença Estabelecimento comercial Transmissão de estabelecimento Princípio da livre apreciação da prova Juízo pericial Laboral
30-10-2002 Erro sobre os motivos do negócio Dolo Laboral
30-10-2002 Caducidade do contrato de trabalho Declaração unilateral Declaração receptícia Revogação Contrato de trabalho Declaração negocial Laboral
30-10-2002 Ampliação da matéria de facto Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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