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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 609/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-11-2002 Processo de jurisdição voluntária Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
13-11-2002 Propriedade industrial Marcas Confusão Cível
13-11-2002 Investigação de paternidade Causa de pedir Procriação Prova Cível
13-11-2002 Qualificação jurídica Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Tráfico de menor gravidade Atenuação especial da pena Criminal
13-11-2002 Recurso penal Matéria de facto Ónus de especificação Convite ao recorrente Criminal
13-11-2002 Recurso de acórdão da Relação Questão nova Rejeição de recurso Criminal
13-11-2002 Requisitos da sentença Fundamentação Exame crítico das provas Tribunal da Relação Sentença Nulidade de sentença Criminal
13-11-2002 Tráfico de estupefacientes Transporte do estupefaciente Perda de veículo a favor do Estado Criminal
13-11-2002 Recurso penal Registo da prova Transcrição Matéria de facto Prazo para interposição do recurso Criminal
13-11-2002 Assistente Instrução Requerimento para abertura da instrução Criminal
13-11-2002 Abuso sexual de menor dependente Confiança do menor Actos sexuais com adolescente Alteração substancial da acusação Criminal
13-11-2002 Fixação de jurisprudência Aplicação analógica a processo pendente Criminal
12-11-2002 Gravação da prova Ónus da transcrição Constitucionalidade Despacho de aperfeiçoamento Princípio da cooperação Nulidade Cível
12-11-2002 Denominação social Competência material Tribunal de comércio Tribunal cível Cível
12-11-2002 Litigância de má fé Cível
12-11-2002 Direito de preferência Cível
12-11-2002 Direito de reversão Casino Cível
12-11-2002 Acidente de viação Danos patrimoniais Perda de veículo Reconstituição natural Cível
12-11-2002 Livrança Aval Prescrição Cível
12-11-2002 Ineptidão da petição inicial Indemnização de clientela Cível
12-11-2002 Decisão surpresa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
12-11-2002 Contrato de locação financeira Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Mora Cível
07-11-2002 Anulação de deliberação social Competência material Cível
07-11-2002 Reclamação de créditos Juros de mora Despacho de aperfeiçoamento Indeferimento liminar Cível
07-11-2002 Livrança Preenchimento abusivo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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