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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 607/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-11-2002 Sociedade comercial Dissolução de sociedade Cível
19-11-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado Cível
19-11-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
19-11-2002 Caminho público Requisitos Atravessadouro Cível
19-11-2002 Ineptidão da petição inicial Causa de pedir Alimentos Separação de facto Culpa Ónus da prova Cível
19-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
19-11-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Cível
19-11-2002 Propriedade horizontal Partes comuns Cível
19-11-2002 Direito ao bom nome Liberdade de imprensa Cível
19-11-2002 Responsabilidade contratual Ónus da prova Cível
19-11-2002 Juros de mora Prescrição Cível
19-11-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
19-11-2002 Falência Cessação de actividade Caducidade Cível
19-11-2002 Contrato de compra e venda em grupo Aplicação da lei no tempo Cível
19-11-2002 Contrato de compra e venda Pagamento Ónus da prova Cível
19-11-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Cível
19-11-2002 Contrato de arrendamento para habitação Direito de preferência Comunicação do projecto de venda Cível
19-11-2002 Habeas corpus Criminal
14-11-2002 Taxa de justiça Rejeição de recurso Legitimidade Aclaração Recurso Criminal
14-11-2002 Admissão do recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Fundamentação Criminal
14-11-2002 Recurso de revisão Factos novos Meios de prova Criminal
14-11-2002 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Fins da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Objecto do recurso Caso julgado Perda de veículo Criminal
14-11-2002 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Fins da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal
14-11-2002 Objecto do recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
14-11-2002 Homicídio qualificado Frieza de ânimo In dubio pro reo Qualificação jurídica Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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