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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 606/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-11-2002 Concurso de infracções Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
20-11-2002 Categoria profissional Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
20-11-2002 CP Legitimidade passiva Transmissão de estabelecimento Transferência de trabalhador Transmissão de dívida Contrato de trabalho a termo Laboral
20-11-2002 Categoria profissional CTT Tratamento mais favorável Laboral
20-11-2002 Pensão de sobrevivência Arguição de nulidades Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
20-11-2002 Remição Pensão Acidente de trabalho Aplicação da lei no tempo Regime transitório Laboral
20-11-2002 Apoio judiciário Caso julgado formal Irregularidade processual Laboral
20-11-2002 Recurso de agravo Admissão Laboral
20-11-2002 Acidente de trabalho União de facto Revisão de sentença estrangeira Laboral
20-11-2002 Duplo grau de jurisdição Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso penal Acórdão do tribunal colectivo Criminal
20-11-2002 Escutas telefónicas Transcrição Prova documental Proibição de valoração da prova Prova produzida ou examinada em audiência Criminal
20-11-2002 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Perversidade Premeditação Meio insidioso Frieza de ânimo Homicídio Imputabilidade diminuída Culpa Homicídio privilegiado Medida da pena Criminal
20-11-2002 Medida de internamento Inimputável perigoso Homicídio Período máximo de internamento Criminal
20-11-2002 Depoimento de testemunha Recusa de parentes e afins Princípio da igualdade Constitucionalidade Criminal
19-11-2002 Acção de reivindicação Registo predial Presunção Cível
19-11-2002 Decisão judicial Fundamentação Cível
19-11-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
19-11-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Danos futuros Equidade Cível
19-11-2002 Competência material Tribunal administrativo Tribunal judicial Cível
19-11-2002 Contrato-promessa de cessão de quotas Erro Estabelecimento comercial Falta de licenciamento Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
19-11-2002 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento Cível
19-11-2002 Cartão de crédito Cartão de débito Cartão de garantia de cheque Cláusula contratual geral Risco Cível
19-11-2002 Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento Cível
19-11-2002 Contrato de arrendamento Servidão de vistas Legitimidade processual Cível
19-11-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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