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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 604/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-11-2002 Contrato de trabalho Retribuição mista Comissão Processo disciplinar Nulidade Despedimento com justa causa Indemnização Danos morais Laboral
27-11-2002 Rectificação de erros materiais Erro Cálculo Laboral
27-11-2002 Competência material Tribunal do trabalho Laboral
27-11-2002 Aclaração de acórdão Laboral
27-11-2002 Rectificação de erros materiais Laboral
27-11-2002 Recurso Matéria de facto Gravação da prova Despedimento sem justa causa Laboral
27-11-2002 Recurso penal Registo da prova Transcrição Matéria de facto Prazo para interposição do recurso Justo impedimento Criminal
27-11-2002 Recurso penal Matéria de facto Transcrição Caso julgado formal Homicídio qualificado Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Medida da pena Criminal
27-11-2002 Recurso penal Matéria de facto Conclusões da motivação Criminal
27-11-2002 Recurso de revisão Criminal
26-11-2002 Acidente de viação Lucro cessante Cível
26-11-2002 Falência Crédito laboral Privilégio creditório Graduação de créditos Cível
26-11-2002 Contrato de aluguer de longa duração Perda da coisa locada Presunção de culpa Ónus da prova Obrigação de indemnizar Cível
26-11-2002 Processo judicial de promoção e de protecção Conflito de competência Abuso do direito Cível
26-11-2002 Letra de câmbio Título executivo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
26-11-2002 Tribunal de conflitos Cível
26-11-2002 Servidão de aqueduto Cível
26-11-2002 Oposição à aquisição de nacionalidade Cível
26-11-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Incapacidade parcial permanente Montante da indemnização Cível
26-11-2002 Propriedade horizontal Fracção autónoma Uso Cível
26-11-2002 Respostas aos quesitos Impugnação pauliana Requisitos Cível
26-11-2002 Contrato de seguro Cláusula contratual geral Interpretação Cível
26-11-2002 Impugnação pauliana Má fé Cível
26-11-2002 Expropriação por utilidade pública Competência material Constitucionalidade Cível
21-11-2002 Cheque Título executivo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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