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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 603/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-11-2002 Arrolamento Competência material Tribunal de família e de menores Cível
28-11-2002 Contrato de arrendamento urbano Obras de conservação ordinária Abuso do direito Cível
28-11-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Nulidade por falta de forma legal Aplicação da lei no tempo Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
28-11-2002 Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Juros de mora Cível
28-11-2002 Contrato de arrendamento Prédio indiviso Acto de administração Cível
28-11-2002 Execução Habilitação de adquirente Cível
28-11-2002 Letra de câmbio Prescrição Exequibilidade Cível
28-11-2002 Novação Cível
28-11-2002 Alegações Expressões ofensivas Advogado Cível
28-11-2002 Acção de despejo Sucumbência Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
28-11-2002 Documento particular Força probatória Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ónus da prova Cível
28-11-2002 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Indemnização Liquidação em execução de sentença Cível
28-11-2002 Liquidação em execução de sentença Liquidação por árbitros Arbitragem voluntária Cível
28-11-2002 Competência material Tribunal do trabalho Tribunal comum Acidente ferroviário Danos não patrimoniais Culpa da entidade patronal Cível
28-11-2002 Transitário Contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Prescrição Dolo Cível
28-11-2002 Acidente de viação Culpa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
28-11-2002 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência Nulidade Criminal
28-11-2002 Falsificação de matrícula de veículo Chapa de matrícula Criminal
28-11-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Criminal
28-11-2002 Tráfico de estupefacientes agravado Peculato Consumpção Criminal
28-11-2002 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
28-11-2002 Habeas corpus Condenação nos termos do art. 223.º, n.º 6 do CPP Criminal
28-11-2002 Recurso penal Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
27-11-2002 Aclaração de acórdão Obscuridade Ambiguidade Laboral
27-11-2002 Categoria profissional Reclassificação Radiotelevisão Jornalista Contratação colectiva Acordo de empresa Protocolo Inconstitucionalidade Trabalho igual salário igual Indemnização Danos morai Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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