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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 601/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-12-2002 Responsabilidade civil Concorrência desleal Cível
05-12-2002 Sentença Revelia Cível
05-12-2002 Liberdade de imprensa Direito de personalidade Colisão de direitos Cível
05-12-2002 Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora Cível
05-12-2002 Contrato de aluguer Resolução Cláusula penal Redução Cível
05-12-2002 Documentos passados em país estrangeiro Documento particular Força probatória Cível
05-12-2002 Título de crédito Fotocópia autenticada Falência Caducidade Avalista Cível
05-12-2002 Sentença Interpretação Cível
05-12-2002 Contrato de seguro Cláusula contratual geral Interpretação Cível
05-12-2002 Acidente de viação Comissão Cível
05-12-2002 Processo tutelar Competência territorial Incompetência relativa Cível
05-12-2002 Contrato de compra e venda comercial Venda de coisa defeituosa Caducidade Cível
05-12-2002 Gestor público Cível
05-12-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cível
05-12-2002 Acidente de viação Excesso de velocidade Cível
04-12-2002 Bancário Reforma Laboral
04-12-2002 Caducidade do procedimento disciplinar Prescrição das infracções disciplinares Prazo Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
04-12-2002 Licença sem retribuição Laboral
04-12-2002 RTP Reclassificação profissional Laboral
04-12-2002 Remissão Laboral
04-12-2002 Caução Levantamento Laboral
04-12-2002 Despedimento Declaração receptícia Abandono do trabalho Laboral
04-12-2002 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Laboral
04-12-2002 Admissão de recurso Oposição Uniformização de jurisprudência Laboral
04-12-2002 Processo disciplinar Conclusão Rescisão pelo trabalhador Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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