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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 599/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-12-2002 Notificação ao mandatário Advogado Suspensão Cível
12-12-2002 Cláusula penal Redução Cível
12-12-2002 Adopção Citação Confiança judicial de menores Cível
12-12-2002 Articulados Alegações Expressões ofensivas Cível
11-12-2002 Abono de deslocação Instrução técnica Obrigatoriedade de pagamento Laboral
11-12-2002 Nulidade do processo disciplinar Excesso de pronúncia Factos não constantes da nota de culpa Dever de lealdade Justa causa de despedimento Danos não patrimoniais Laboral
11-12-2002 Nulidade do processo disciplinar Nota de culpa Jus variandi Justa causa de despedimento Desobediência Laboral
11-12-2002 Competência material Tribunal do Trabalho Caso julgado Abandono do trabalho Laboral
11-12-2002 Acidente de trabalho Local de trabalho Laboral
11-12-2002 Bancário Licença ilimitada Reforma Laboral
11-12-2002 Liquidação em execução de sentença Abuso do direito Laboral
11-12-2002 Habeas corpus Extradição Criminal
11-12-2002 Negligência Culpa grosseira Homicídio por negligência Ofensa à integridade física por negligência Concurso de infracções Contra-ordenação Inibição da faculdade de conduzir Criminal
11-12-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Decisão do relator Rejeição de recurso Criminal
11-12-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Oposição de julgados Criminal
11-12-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Oposição de julgados Criminal
11-12-2002 Alteração da qualificação jurídica Direito de defesa Criminal
11-12-2002 Custas Reforma da decisão Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
11-12-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
06-12-2002 Recurso de revisão Confirmação Sucessão de leis no tempo Criminal
06-12-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Intenção criminosa Matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Matéria de direito Criminal
06-12-2002 Proibição de prova Testemunho por ouvir dizer Recurso penal Manifesta improcedência Criminal
06-12-2002 Matéria de facto In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Homicídio tentado Perda de instrumento do crime Suspensão da execução da pena Princípio da igualdade Motivação Manifest Criminal
06-12-2002 Factos relevantes Falsificação de documento Burla Concurso real Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
06-12-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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