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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 598/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-12-2002 Contrato de depósito bancário Compensação Uso bancário Cível
12-12-2002 Nulidade processual Cível
12-12-2002 Águas públicas Servidão administrativa Expropriação por utilidade pública Cível
12-12-2002 Oposição à aquisição da nacionalidade Constitucionalidade Cível
12-12-2002 Actividades perigosas Presunção de culpa Cível
12-12-2002 Reivindicação Cível
12-12-2002 Reivindicação Valor da causa Cível
12-12-2002 Caminho público Uniformização de jurisprudência Cível
12-12-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Facto notório Cível
12-12-2002 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Direito de retenção Cível
12-12-2002 Contrato de concessão comercial Cláusula contratual geral Nulidade Cível
12-12-2002 Acidente de viação Danos futuros Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Cível
12-12-2002 Depoimento de parte Princípio do contraditório Cível
12-12-2002 Impugnação pauliana Requisitos Cível
12-12-2002 Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Juros de mora Cível
12-12-2002 Competência material Erro na forma do processo Cível
12-12-2002 Acção de reivindicação Cessão de arrendamento Formalidade ad substantiam Cível
12-12-2002 Contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Taxa de juro Cível
12-12-2002 Gravação da prova Defeitos Transcrição Poderes da Relação Cível
12-12-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
12-12-2002 Advogado Honorários Cível
12-12-2002 Contrato de mandato sem representação Contrato a favor de terceiro Cível
12-12-2002 Contrato de compra e venda Nulidade Loteamento Cível
12-12-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Perda da capacidade de ganho Cível
12-12-2002 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Limite da indemnização Juros de mora Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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