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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 597/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-12-2002 Prisão preventiva Excepcional complexidade Habeas corpus Criminal
12-12-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Competência Desistência Criminal
12-12-2002 Recurso penal Matéria de facto Insuficiência das conclusões da motivação Convite à correcção Poderes de cognição da Relação Inconstitucionalidade Criminal
12-12-2002 Burla agravada Elementos da infracção Astúcia Difícil situação económica da vítima Matéria de facto Conclusões ou ilações da matéria de facto Tentativa Criminal
12-12-2002 Fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Motivação Alegações Criminal
12-12-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Conclusões Ilações Matéria de Facto Poderes de cognição da Relação Declarações do arguido Meios de prova Erro na apreciação das provas Insuficiência da m Criminal
12-12-2002 Infracção fiscal Suspensão da execução da pena Condição Indemnização civil Imposição de deveres de conteúdo económico Legalidade do pagamento parcial da indemnização Legalidade do pagamento parc Criminal
12-12-2002 Reincidência Suspensão da execução da pena Nulidade da sentença Omissão de pronúncia Criminal
12-12-2002 Recurso penal Falta de conclusões Inconstitucionalidade Convite à correcção Criminal
12-12-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Objecto do recurso Matéria de facto Princípio da livre apreciação da prova Irregularidade Declarações do arguido Criminal
12-12-2002 Recurso penal Reforma Prazo Criminal
12-12-2002 Recurso penal Decisão irrecorrível Acórdão absolutório Despacho de não pronúncia Rejeição de recurso Criminal
12-12-2002 Desconto na pena de prisão anterior Prisão preventiva Criminal
12-12-2002 Fixação de jurisprudência Motivação Conclusões Oposição de acórdãos Rejeição de recurso Criminal
12-12-2002 Recurso de revisão Fundamentos Novos factos Novos meios de prova Criminal
12-12-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
12-12-2002 Reivindicação Demarcação Caso julgado Cível
12-12-2002 Investigação de paternidade Posse de estado Matéria de facto Cível
12-12-2002 Investigação de paternidade Posse de estado Caducidade Cível
12-12-2002 Alegações Conclusões Cível
12-12-2002 Interpretação do testamento Cível
12-12-2002 Fiança Abuso do direito Cível
12-12-2002 Impugnação pauliana Má fé Respostas aos quesitos Cível
12-12-2002 Contrato de prestação de serviços Forma do contrato Princípio da preclusão Cível
12-12-2002 Litigância de má fé Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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