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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 595/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-12-2002 Remição Pensão Acidente de trabalho Aplicação da lei no tempo Regime transitório Laboral
19-12-2002 Acidente de trabalho Culpa Laboral
19-12-2002 Litigância de má-fé Recurso Admissibilidade Advogado Legitimidade Laboral
19-12-2002 CP Classificação profissional Princípio da filiação Princípio da igualdade Laboral
19-12-2002 Despedimento Ónus da prova Cessação por acordo Nulidade por falta de forma legal Laboral
19-12-2002 Recurso Matéria de facto Gravação da prova PT Categoria profissional Laboral
19-12-2002 Caso julgado Competência material Tribunal do Trabalho Prescrição de créditos Prazo Laboral
19-12-2002 Despedimento Valor da causa Laboral
19-12-2002 Retribuição Rescisão do contrato LSA Laboral
19-12-2002 Admissão de recurso Valor da causa Coligação Laboral
19-12-2002 Horário de trabalho Isenção Trabalho suplementar Acordo Resolução Laboral
19-12-2002 Roubo qualificado Uso de arma Pena de multa Medida da pena Recurso de revista Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
19-12-2002 Suspensão da execução da pena Prevenção especial Jovem delinquente Atenuação especial da pena Furto de uso de veículo Roubo Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
19-12-2002 Decisão contra jurisprudência fixada Processamento Recurso ordinário Criminal
19-12-2002 Acção cível conexa com a acção penal Acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Criminal
19-12-2002 Habeas corpus Prisão ilegal Princípio da actualidade Criminal
19-12-2002 Matéria de direito Poderes da Relação Recurso penal Criminal
19-12-2002 Pena de substituição Criminal
18-12-2002 Júri Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Enumeração da matéria de facto Separação de processos Associação criminosa Tráfico de estupefacientes Agravantes Bando Grande número de pessoas Per Criminal
18-12-2002 Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade Tempestividade Criminal
18-12-2002 Contrato de depósito bancário Cheque Obrigações de meios e de resultado Cível
18-12-2002 Revelia Inadmissibilidade de recurso Cível
18-12-2002 Respostas aos quesitos Matéria de facto Mera detenção Cível
18-12-2002 Omissão de pronúncia Cível
18-12-2002 Deserção de recurso Trânsito em julgado Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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