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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 594/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-01-2003 Contagem dos prazos Tolerância de ponto Cível
09-01-2003 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
09-01-2003 Documento particular Força probatória Factos supervenientes Estabelecimento comercial Ocupação Liquidação em execução de sentença Cível
09-01-2003 Contrato de compra e venda a prestações Resolução Cível
09-01-2003 Propositura da acção Prazo de caducidade Prazo peremptório Frutos Venda Contrato de locação Cível
09-01-2003 Contrato de prestação de serviço Contrato de mandato Revogação Justa causa Cível
09-01-2003 Expropriação por utilidade pública Responsabilidade civil Dano causado por edifícios ou outras obras Cível
09-01-2003 Fundamentação por remissão Constitucionalidade Cível
09-01-2003 Gravação da prova Poderes da Relação Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
09-01-2003 Causa de pedir Teoria da substanciação Poderes do tribunal Cível
09-01-2003 Acidente de viação Crédito hospitalar Incapacidade parcial permanente Cível
09-01-2003 Contrato de doação Aceitação tácita Sentença estrangeira Força probatória Uniformização de jurisprudência Cível
09-01-2003 Contrato de distribuição Boa fé Dever de informação Dever de assistência técnica Cível
09-01-2003 Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Cível
09-01-2003 Contrato misto Contrato de compra e venda Preço Contrato de doação Escritura pública Força probatória Prova testemunhal Cível
09-01-2003 Advogado Responsabilidade profissional Responsabilidade civil Cível
08-01-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Decisão que põe termo à causa Criminal
08-01-2003 Recurso de revisão Revisão de sentença absolutória Revisão pro societate Falso testemunho Criminal
08-01-2003 Vícios da sentença Conhecimento oficioso pelo Supremo Tribunal de Justiça Contradição insanável da fundamentação Reenvio do processo Depoimento indirecto Órgão de polícia criminal Criminal
08-01-2003 Abuso de confiança Infidelidade Criminal
08-01-2003 Resistência e coacção sobre funcionário Unidade de infracções Criminal
08-01-2003 Despacho Recurso penal Reclamação para a conferência Acórdão da Relação Admissibilidade do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Crime fiscal não aduaneiro Associaçã Criminal
08-01-2003 Audiência de julgamento Ausência do arguido Nulidade Termo de identidade e residência Criminal
06-01-2003 Prisão preventiva Prazo Habeas corpus Nulidade Debate instrutório Notificação Conexão Co-arguido Criminal
06-01-2003 Primeiro interrogatório judicial Mandato Defensor Habeas corpus Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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