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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 592/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-01-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Trabalho no domicílio Laboral
15-01-2003 Acidente de trabalho Condenação Recurso Legitimidade Laboral
15-01-2003 Remição Pensão Acidente de trabalho Aplicação da lei no tempo Regime transitório Laboral
15-01-2003 Remissão Laboral
15-01-2003 Pedido Causa de pedir Ineptidão da petição inicial Contrato de trabalho a termo Despedimento Laboral
15-01-2003 Crime tentado Medida da pena Atenuação especial da pena Dupla atenuação Faca Arma proibida Criminal
15-01-2003 Recurso penal Tribunal singular Contumácia Constitucionalidade Assento Criminal
15-01-2003 Fundamentação da sentença Factos provados Decisão do tribunal colectivo Criminal
15-01-2003 Homicídio Compreensível emoção violenta Criminal
15-01-2003 Acusação Objecto do processo Competência territorial Competência por conexão Criminal
15-01-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão final do tribunal do júri Vícios da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Requisitos da sentença Fundamentação Resp Criminal
14-01-2003 Responsabilidade civil Pedido genérico Ampliação do pedido Cível
14-01-2003 Acidente de viação Dano morte Cível
14-01-2003 Acidente de viação Matéria de facto Cível
14-01-2003 Compensação Juros de mora Cível
14-01-2003 Contrato de mútuo Casamento Prova Proveito comum Ónus da prova Cível
14-01-2003 Jogo Cível
14-01-2003 Reivindicação Presunção Ónus da prova Cível
14-01-2003 Contrato de depósito bancário Transferência Autorização Cível
14-01-2003 Letra de câmbio Título executivo Cível
14-01-2003 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente Montante da indemnização Cível
14-01-2003 Preterição do tribunal arbitral Cível
14-01-2003 Cheque Crime Prescrição Interrupção Cível
14-01-2003 Venda judicial Credor hipotecário Contrato de arrendamento Caducidade Cível
14-01-2003 Divórcio Dever de coabitação Débito conjugal Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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