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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 591/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-01-2003 Baldios Cível
16-01-2003 Interpretação do negócio jurídico Prova testemunhal Cível
16-01-2003 Omissão de pronúncia Rejeição de recurso Fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Matéria de facto Criminal
16-01-2003 Acórdão da Relação que não põe termo à causa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
16-01-2003 Pena de expulsão Fundamentação Criminal
16-01-2003 Transmissão de inquérito Denúncia Imputação Criminal
16-01-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Criminal
16-01-2003 Medida da pena Culpa Execução da pena de prisão Criminal
16-01-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão confirmatório de pena única superior a oito anos Dupla conforme Criminal
16-01-2003 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Critério de distinção Insuficiência da matéria de facto para a decisão Criminal
16-01-2003 Princípio do acusatório Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Qualificação Direitos de defesa do arguido Nulidade de sentença Criminal
16-01-2003 Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
16-01-2003 Lei 29/99, de 12-05 Perdão de pena Condição resolutiva Criminal
16-01-2003 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Competência do Supremo Tribunal de Justiça Prazo Criminal
16-01-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Júri Irregularidade Criminal
16-01-2003 Rejeição de recurso Jurisprudência obrigatória Criminal
16-01-2003 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Tráfico de menor gravidade Atenuação especial da pena Criminal
15-01-2003 Gravação da prova Justa causa de despedimento Dever de fidelidade Laboral
15-01-2003 Categoria profissional Chefia Comissão de serviço Instituto do Emprego e Formação Profissional Laboral
15-01-2003 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sanção abusiva Legítima defesa Laboral
15-01-2003 Coligação Admissão de recurso Laboral
15-01-2003 Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio Prazo Pacto de permanência do trabalhador Laboral
15-01-2003 Recuperação de empresa Gestão controlada Crédito laboral Laboral
15-01-2003 Nulidade de sentença Erro de julgamento Princípio da aquisição processual Acidente de trabalho Violação das regras de segurança Laboral
15-01-2003 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Princípio da igualdade Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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