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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 590/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-01-2003 Energia eléctrica Caducidade Prescrição Aplicação da lei no tempo Cível
21-01-2003 Acidente de viação Prescrição Fundo de Garantia Automóvel Sub-rogação Cível
21-01-2003 Simulação Requisitos Cível
21-01-2003 Letra de câmbio Literalidade Aval Cível
21-01-2003 Inventário Licitações Tornas Falta de pagamento Cível
21-01-2003 Sociedade comercial Distribuição de lucro Cível
21-01-2003 Casamento urgente Casamento católico Registo Cível
21-01-2003 Contrato de cessão de crédito Notificação Mediação imobiliária Falta de licenciamento Cível
21-01-2003 Propriedade industrial Denominação social Logotipo Cível
21-01-2003 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Deliberação Comunicação Acção de anulação Prazo Cível
21-01-2003 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Cível
21-01-2003 Contrato misto Contrato de depósito Contrato de empreitada Furto Cível
21-01-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Fim subordinado Habitação Cível
21-01-2003 Responsabilidade civil Prescrição Férias judiciais Cível
21-01-2003 Acção de reivindicação Pedido Cível
16-01-2003 Venda de cortiça Mora Cível
16-01-2003 Indignidade Caducidade Cível
16-01-2003 Especificação Alteração Contrato de arrendamento Matéria de facto Cível
16-01-2003 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Nulidade por falta de forma legal Cível
16-01-2003 Contrato de mútuo Cível
16-01-2003 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
16-01-2003 Sociedade por quotas Qualidade de sócio Legitimidade Cível
16-01-2003 Compensação Cível
16-01-2003 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Depósito do preço Cível
16-01-2003 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Abandono de sinistrado Prescrição Interrupção da prescrição Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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