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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 589/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-01-2003 Ampliação da matéria de facto Recurso de agravo Alegações Contrato de trabalho Laboral
22-01-2003 Sindicato Legitimidade activa Laboral
22-01-2003 Recurso de agravo Alegações Laboral
22-01-2003 Acidente de trabalho Culpa Laboral
22-01-2003 Horário de trabalho Isenção Trabalho suplementar Acordo Impossibilidade do cumprimento Culpa Resolução Laboral
22-01-2003 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Abuso do direito Laboral
22-01-2003 Abuso de confiança fiscal Contra-ordenação fiscal não aduaneira Crime continuado Prescrição do procedimento criminal Suspensão da prescrição Interrupção da prescrição Punição do crime continuado Criminal
22-01-2003 Recurso extraordinário Decisão contra jurisprudência obrigatória Prazo do recurso Criminal
22-01-2003 Lei eleitoral Contra-ordenação Publicidade comercial Negligência Absolvição Criminal
22-01-2003 Recurso penal Matéria de facto Registo da prova Renovação da prova Modificabilidade da decisão Criminal
22-01-2003 Recurso penal Decisão contra jurisprudência fixada Criminal
21-01-2003 Recurso de agravo Oposição de acórdãos Cível
21-01-2003 Contrato de arrendamento rural Prazo Transferência do direito ao arrendamento Aplicação da lei no tempo Benfeitorias Indemnização Cível
21-01-2003 Impugnação pauliana Bens comuns do casal Cível
21-01-2003 Caminho público Requisitos Atravessadouro Cível
21-01-2003 Contrato de mandato sem representação Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
21-01-2003 Convenção arbitral Perícia contratual Avaliação vinculante Cível
21-01-2003 Competência territorial Carta precatória Recurso Cível
21-01-2003 Direito de retenção Requisitos Cível
21-01-2003 Sociedade por quotas Direito especial à gerência Cível
21-01-2003 Registo predial Registo provisório Terceiro Cível
21-01-2003 Ineptidão da petição inicial Contrato-promessa de arrendamento Acção de despejo Cível
21-01-2003 Solicitador Violação de segredo profissional Cível
21-01-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação do negócio jurídico Cível
21-01-2003 Acidente de viação Morte Danos não patrimoniais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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