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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 587/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-01-2003 Acção de anulação Decisão arbitral Citação Cível
28-01-2003 Articulado superveniente Tempestividade Nulidade Admissibilidade Cível
28-01-2003 Acidente de viação Dano morte Cível
28-01-2003 Expropriação por utilidade pública Caducidade Tribunal competente Cível
28-01-2003 Caso julgado Cível
28-01-2003 Caso julgado Cível
28-01-2003 Acidente de viação Caso julgado Cível
28-01-2003 Direito real de habitação periódica Incumprimento do contrato Cível
28-01-2003 Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Cível
28-01-2003 Recuperação de empresa Caso julgado Cível
28-01-2003 Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sem habilitação legal Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
28-01-2003 Acidente de viação Comissão Culpa presumida do condutor Cível
28-01-2003 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Resolução Cível
28-01-2003 Contrato de arrendamento Nulidade Conversão Decisão surpresa Cível
28-01-2003 Acidente de viação Transporte gratuito Cível
28-01-2003 Acção de apreciação negativa Cláusula contratual geral Telecomunicações Cível
28-01-2003 Matéria de facto Princípio da plenitude da assistência dos juízes Presunção Registo predial Cível
28-01-2003 Contrato de compra e venda internacional Convenção de Bruxelas Competência internacional Cível
28-01-2003 Revelia Convenção de Haia Citação Cível
28-01-2003 Contrato de compra e venda Ónus da prova Cível
23-01-2003 Execução para pagamento de quantia certa Juros de mora Sanção pecuniária compulsória Conhecimento oficioso Cível
23-01-2003 Impugnação pauliana Penhora Cível
23-01-2003 Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-01-2003 Regulação do poder paternal Execução por alimentos Maioridade Cível
23-01-2003 Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Penhora Venda judicial Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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