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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 59/1168

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Data Título Área
02-12-2008 Acidente de viação Excesso de velocidade Condução sob o efeito do álcool Concorrência de culpas Teoria da causalidade adequada Concausalidade Ónus da prova Cível
02-12-2008 Contrato de locação financeira Veículo automóvel Documentos Dever acessório Impossibilidade do cumprimento Impossibilidade superveniente Resolução do negócio Contrato de execução continuada ou Cível
02-12-2008 Acidente de viação Sinal de STOP Ultrapassagem Motociclo Prioridade de passagem Concorrência de culpas Cível
02-12-2008 Teoria da causalidade adequada Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
02-12-2008 Matéria de facto Reapreciação da prova Recurso de apelação Regime da separação Compropriedade Partilha dos bens do casal Cível
02-12-2008 Instituição particular de solidariedade social Anulação de deliberação social Legitimidade Cível
02-12-2008 Contrato de seguro Declaração inexacta Erro Anulabilidade Requisitos Cível
02-12-2008 Acção executiva Oposição à execução Livrança em branco Pacto de preenchimento Avalista Aval Denúncia Cível
02-12-2008 Embargos de terceiro Veículo automóvel Ónus da prova Presunção de propriedade Registo automóvel Falsidade Defesa por excepção Cível
02-12-2008 Direito de propriedade Aquisição originária Usucapião Registo predial Cancelamento de inscrição Pedido implícito Posse Inversão do título Posse de má fé Partilha dos bens do casal Cível
02-12-2008 Contrato de concessão Incumprimento definitivo Resolução do negócio Indemnização de clientela Cível
02-12-2008 Recurso principal Recurso subordinado Desistência do recurso Legitimidade Trânsito em julgado Custas Cível
02-12-2008 Acção executiva Embargos de executado Oposição à execução Compensação Factos supervenientes Princípio da preclusão Prova documental Constitucionalidade Cível
02-12-2008 Contrato-promessa de compra e venda Interpretação da declaração negocial Mora Incumprimento definitivo Concorrência de culpas Penhora Interpelação admonitória Prazo razoável Restituição do sin Cível
02-12-2008 Acção de reivindicação Contrato de comodato Estabelecimento de ensino Obrigação de restituição Abuso do direito Prazo razoável Cível
02-12-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Confissão judicial Força probatória plena Acção de reivindicação Pedido implícito Princípio dispositivo Cível
02-12-2008 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Causa de pedir Alteração da qualificação jurídica Energia eléctrica Enriquecimento sem causa Cível
02-12-2008 Contrato de arrendamento Propriedade horizontal Casa da porteira Parte comum Condomínio Administrador Legitimidade Direito de acção Denúncia Acção de despejo Cível
02-12-2008 Acção de reivindicação Aquisição originária Loteamento Invalidade Usucapião Factos instrumentais Posse Requisitos Cível
02-12-2008 Admissibilidade de recurso Recurso de revista Objecto do recurso Alteração da qualificação jurídica Cível
27-11-2008 Divórcio litigioso Deveres conjugais Ónus da prova Culpa do cônjuge Cônjuge culpado Cível
27-11-2008 Direitos de autor Competência material Causa de pedir Concessionário Responsabilidade extracontratual Tribunal competente Tribunal administrativo Tribunal comum Gestão privada Gestão pública Cível
27-11-2008 Acidente de viação Condução sem habilitação legal Seguradora Direito de regresso Intervenção acessória Legitimidade para recorrer Cível
27-11-2008 Nulidade de sentença Erro de julgamento Oposição entre os fundamentos e a decisão Direito de retenção Falência Cível
27-11-2008 Prazo peremptório Justo impedimento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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