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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 581/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-02-2003 Revista ampliada Recurso penal Tribunal colectivo Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio in dubio pro reo Criminal
13-02-2003 Habeas corpus Natureza e fundamentos Prisão preventiva Prazo da prisão preventiva Dedução da acusação Notificação Criminal
13-02-2003 Acção cível conexa com a acção penal Inadmissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
13-02-2003 Recurso penal Conclusões Convite ao recorrente Criminal
13-02-2003 Fundamentação da decisão Factos provados e não provados Nulidade da decisão Criminal
13-02-2003 Habeas corpus Excepcional complexidade do processo Prazo da prisão preventiva Criminal
13-02-2003 Recurso de acórdão da Relação Acórdão da Relação Crime punível com prisão até oito anos Dupla conforme Concurso de infracções Cúmulo jurídico Criminal
13-02-2003 Recurso de acórdão da Relação Acórdão da Relação Crime punível com prisão até 8 anos Dupla conforme Criminal
13-02-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
13-02-2003 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Pena única Pena de substituição Omissão de pronúncia Nulidade da decisão Criminal
13-02-2003 Alegações de recurso Nulidade sanável Omissão de diligência essencial Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Reenvio Convolação Criminal
13-02-2003 Tráfico de menor gravidade Âmbito do recurso Co-autoria Renvio Convolação Criminal
13-02-2003 Meios de prova Apreensão Restituição Confisco Perda de coisa relacionada com o crime Recurso de revista Reformatio in pejus Criminal
12-02-2003 Recurso Admissibilidade Valor da causa Condenação ultra petitum Laboral
12-02-2003 Recurso de acórdão da Relação Despacho de não pronúncia Criminal
12-02-2003 Tráfico de estupefacientes Atenuação ou dispensa de pena Criminal
12-02-2003 Recurso penal Matéria de direito Opção pelo recorrente Ofensa à integridade física grave Perigo para a vida Dolo Criminal
12-02-2003 Roubo Jovem delinquente Suspensão da execução da pena Criminal
12-02-2003 Prova testemunhal Declarações de co-arguido Princípio do contraditório Direito de defesa Constitucionalidade Ne bis in idem Criminal
12-02-2003 Admissibilidade de recurso Enquadramento jurídico Moldura penal Criminal
12-02-2003 Matéria de facto Segundo grau de jurisdição Decisão final do tribunal colectivo Decisão final de tribunal do júri Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Alteração de factos Criminal
12-02-2003 Aplicação da lei penal no tempo Sucessão de leis penais Regime mais favorável Criminal
11-02-2003 Prescrição Remuneração Actualização Cível
11-02-2003 Dívida de valor Actualização da indemnização Facto notório Cível
11-02-2003 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento IVA Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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