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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 579/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-02-2003 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente Cível
18-02-2003 Execução Causa de pedir Cheque Sociedade comercial Vinculação da sociedade Cível
18-02-2003 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Imóvel destinado a longa duração Caducidade Cível
18-02-2003 Investigação de paternidade Aplicação da lei no tempo Caducidade Cível
18-02-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
18-02-2003 Registo predial Presunção Cível
18-02-2003 Recuperação de empresa Novos créditos Privilégio creditório Cível
18-02-2003 Representação sem poderes Venda de coisa alheia Nulidade Ineficácia Cível
18-02-2003 Execução Legitimidade passiva Herança Herdeiro Falência Cível
18-02-2003 Venda de bens onerados Cível
18-02-2003 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
18-02-2003 Danos não patrimoniais Dano morte Cível
18-02-2003 Acidente de viação Prescrição Crime Fundo de Garantia Automóvel Cível
18-02-2003 Penhora de créditos Cominação Nulidade processual Cível
18-02-2003 Contrato de mandato sem representação Forma Cível
18-02-2003 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Caducidade Cível
18-02-2003 Pareceres Omissão de pronúncia Cível
18-02-2003 Servidão por destinação do pai de família Pressupostos Sinais visíveis e permanentes Cível
18-02-2003 Responsabilidade contratual Limitação da indemnização no caso de mera culpa Cível
18-02-2003 Acidente de viação Gerente Comissário Presunção de culpa Cível
18-02-2003 Penhora Isenção Pessoa colectiva Constitucionalidade Cível
18-02-2003 Título executivo Transacção Sentença homogatória Anulação Declaração de nulidade Caso julgado Recurso de revisão Cível
18-02-2003 Propriedade industrial Denominação social Marcas Cível
18-02-2003 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Matéria de direito Poderes do tribunal Cível
18-02-2003 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Transporte de passageiros Exclusão da responsabilidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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