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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 578/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-02-2003 Decisão judicial Fundamentação Pré-reforma Acordo Laboral
19-02-2003 Agravo na segunda instância Vendedor Local de trabalho Comissões Anulação da decisão Factos admitidos por acordo Laboral
19-02-2003 Retribuição Trabalho suplementar Trabalho nocturno Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Laboral
19-02-2003 Concorrência de convenções Trabalho igual salário igual Ónus da alegação Laboral
19-02-2003 PT Sucessão de convenções Categoria profissional Baixa de categoria Laboral
19-02-2003 Retribuição Trabalho suplementar Trabalho nocturno Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Irredutibilidade Laboral
19-02-2003 Acidente de trabalho Contrato de prestação de serviços Pensão Caducidade Retribuição Laboral
19-02-2003 Acidente de trabalho Trabalho autónomo Competência material Tribunal do Trabalho Seguro de acidentes de trabalho Laboral
19-02-2003 Reenvio Tribunal mais próximo Conflito de competência Criminal
19-02-2003 Reincidência Alteração não substancial dos factos Prescrição Criminal
19-02-2003 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Criminal
19-02-2003 Recurso versando matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Declarações de co-arguido In dubio pro reo Criminal
19-02-2003 Fraude na obtenção de subsídio Valor consideravelmente elevado Bem jurídico protegido Consumação Consumação formal Consumação material Prescrição do procedimento criminal Suspensão da execução da pena Criminal
19-02-2003 Habeas corpus Recurso penal Criminal
18-02-2003 Competência material Sociedade entre cônjuges Dissolução de sociedade Suprimento do consentimento Tribunal cível Tribunal de família e de menores Cível
18-02-2003 Contrato-promessa de compra e venda Venda de coisa alheia Sinal Incumprimento Mora Cível
18-02-2003 Testamento cerrado Nulidade Cível
18-02-2003 Embargos de terceiro Caducidade Ónus da prova Cível
18-02-2003 Contrato de empreitada Excepção de não cumprimento Incumprimento parcial Cumprimento defeituoso Cível
18-02-2003 Contrato-promessa Incumprimento Cível
18-02-2003 Princípio do contraditório Decisão-surpresa Tribunal arbitral Suspensão da instância Cível
18-02-2003 Revista ampliada Uniformização de jurisprudência Cível
18-02-2003 Direito de retenção Hipoteca Constitucionalidade Cível
18-02-2003 Direitos de personalidade Direito ao repouso Ruído Cível
18-02-2003 Acidente de viação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Respostas aos quesitos Culpa Limites da indemnização Directiva comunitária Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa