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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 576/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-02-2003 Acidente de viação Danos futuros Cível
27-02-2003 Acidente de viação Reconstituição natural Privação do uso de veículo Cível
27-02-2003 Contrato de compra e venda Interpelação admonitória Resolução Excepção de não cumprimento Cível
27-02-2003 Responsabilidade do produtor Nexo de causalidade Cível
27-02-2003 Acidente de viação Dano morte Cível
27-02-2003 Contrato de empreitada Abandono da obra Meios de prova Cível
27-02-2003 Contrato-promessa de arrendamento Cível
27-02-2003 Convenção de Bruxelas Competência internacional Cível
27-02-2003 Tráfico de estupefacientes Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Medida da pena Perda de coisa relacionada com o crime Perda de objecto de terceiro relacionado com o crime Criminal
27-02-2003 Conflito de competência Cheque sem provisão Criminal
27-02-2003 Jurisprudência obrigatória Fundamentação da decisão Criminal
27-02-2003 Prazo para interposição de recurso Criminal
27-02-2003 Recurso de acórdão da Relação Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Fundamentação da decisão Medida da pena Princípio da tipicidade Reincidência Condenação anterior p Criminal
27-02-2003 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
27-02-2003 Decisão final do tribunal colectivo Competência da Relação Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Medida da pena Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
27-02-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Contradição insanável da fundamentação Criminal
27-02-2003 Recurso penal Questão nova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Criminal
27-02-2003 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de acórdãos Identidade da matéria de facto Rejeição de recurso Criminal
27-02-2003 Atenuação especial da pena Jovem delinquente Roubo Criminal
27-02-2003 Atenuação especial da pena Jovem delinquente Tráfico de estupefacientes Criminal
27-02-2003 Gravação da prova Irregularidade Poderes da Relação Matéria de facto Criminal
27-02-2003 Poderes da Relação Matéria de facto Nulidade da decisão Criminal
27-02-2003 Valor consideravelmente elevado Infracção contra a economia Restituição Pedido cível Criminal
26-02-2003 Nulidade de sentença Penhora Estabelecimento comercial Direito ao arrendamento Extinção do crédito penhorado Despejo Limites do caso julgado Laboral
26-02-2003 Acidente de trabalho Recurso Fundamentos Prestação de serviços Dependência económica Interpretação da lei Diploma regulamentar Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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