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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 573/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-03-2003 Contrato de depósito bancário Obrigação de restituir Prestação de contas Cível
18-03-2003 Legitimidade passiva Direito de preferência Caducidade Acção de preferência Cível
18-03-2003 Arresto Indemnização Erro na forma de processo Cível
18-03-2003 Título executivo Sentença Embargos de executado Caso julgado Cível
18-03-2003 Marcas Concorrência desleal Cível
18-03-2003 Livrança Preenchimento abusivo Ónus da prova Cível
18-03-2003 Carta de conforto Interpretação do negócio jurídico Cível
18-03-2003 Acidente de viação Prescrição Crime Cível
15-03-2003 Divórcio Cônjuge principal culpado Matéria de direito Danos não patrimoniais Cível
13-03-2003 Princípio do contraditório Decisão surpresa Quesitos Recurso Junção de documento Cível
13-03-2003 Contrato de arrendamento Acto de administração Compropriedade Ineficácia Cível
13-03-2003 Acção de preferência Depósito do preço Reconvenção Cível
13-03-2003 Livrança Avalista Preenchimento abusivo Cível
13-03-2003 Letra de câmbio Preenchimento abusivo Ónus da prova Cível
13-03-2003 Oposição de acórdãos Cível
13-03-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Reprodução de alegações Cível
13-03-2003 Conta bancária Ordem de transferência Cláusula contratual geral Cível
13-03-2003 Respostas aos quesitos Responsabilidade extracontratual Cheque sem provisão Ónus da prova Cível
13-03-2003 Acidente de viação Indemnização em renda Danos não patrimoniais Cível
13-03-2003 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Licença de utilização Licença de habitação Cível
13-03-2003 Gravação da prova Prova testemunhal Cível
13-03-2003 Estabelecimento comercial Renda Cível
13-03-2003 Jurisprudência do S.T.J. Decisão final do tribunal colectivo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Pedido cível Criminal
13-03-2003 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Competência da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
13-03-2003 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Acórdão da Relação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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