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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 570/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-03-2003 Acidente de trabalho Descaracterização Infracção rodoviária Ónus da prova Laboral
27-03-2003 Convenção colectiva de trabalho Retribuição mista Laboral
27-03-2003 Contrato de trabalho Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Laboral
27-03-2003 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
27-03-2003 Contrato de trabalho Retribuição Falta de pagamento Rescisão pelo trabalhador Juros de mora Laboral
26-03-2003 Extradição Consequências graves Denegação Criminal
26-03-2003 Recurso para fixação de jurisprudência Rejeição de recurso Reclamação Criminal
26-03-2003 Roubo Valor diminuto Valor desconhecido Desqualificação Criminal
26-03-2003 Furto Consumação Criminal
26-03-2003 Queixa Criminal
26-03-2003 Homicídio Medida da pena Violência na agressão Criminal
26-03-2003 Tráfico de estupefacientes Escuta telefónica Nulidade Proibição de prova Agente provocador Agente infiltrado Bem jurídico protegido Avultada compensação remuneratória Criminal
26-03-2003 Homicídio tentado Intenção de matar Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
26-03-2003 Propaganda eleitoral Propaganda política Proibição em período de campanha eleitoral para as Autarquias Criminal
25-03-2003 Transacção Interpretação do negócio jurídico Propriedade horizontal Título constitutivo Modificação Cível
25-03-2003 Simulação Terceiro Registo predial Cível
25-03-2003 Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Cível
25-03-2003 Marca de grande prestígio Cível
25-03-2003 Contrato de empreitada Aceitação da obra Cível
25-03-2003 Servidão de passagem Usucapião Posse Presunção Ónus da prova Cível
25-03-2003 Acidente de viação Danos futuros Cível
25-03-2003 Responsabilidade civil Actividades perigosas Dever de vigilância Presunção de culpa Cível
25-03-2003 Cláusula cum potuerit Sociedade comercial Cível
20-03-2003 Recurso Rejeição Gravação da prova Transcrição Despacho-convite Cível
20-03-2003 Transacção Sentença homologatória Título executivo Contrato-promessa Execução específica Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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