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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 569/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-03-2003 Transacção Litigância de má fé Conhecimento oficioso Litisconsórcio necessário Representação Cível
27-03-2003 Acção de reivindicação Partilha dos bens do casal Legitimidade Cível
27-03-2003 Revista ampliada Pressupostos Cível
27-03-2003 Excepção de não cumprimento Juros de mora Liquidez Cível
27-03-2003 Propriedade industrial Estabelecimento comercial Nome de estabelecimento Concorrência desleal Cível
27-03-2003 Sociedade por quotas Responsabilidade do gerente Cível
27-03-2003 Loteamento urbano Alvará Cível
27-03-2003 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Cível
27-03-2003 Pena suspensa Pressupostos Finalidades político-criminais Fundamentação da sentença Criminal
27-03-2003 Recurso penal Junção de documentos: prazo Pena de substituição Pena curta de prisão Criminal
27-03-2003 Furto qualificado Tentativa e consumação Suspensão da execução da pena Criminal
27-03-2003 Decisão da l.ª Instância Decisão contra jurisprudência fixada Recurso extraordinário Esgotamento dos recursos ordinários Criminal
27-03-2003 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Atenuantes Idade avançada Doença Confissão da arguida Criminal
27-03-2003 Recurso de revisão Caso julgado Identidade do arguido Criminal
27-03-2003 Recusa de juiz Prazo peremptório Criminal
27-03-2003 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação da sentença Falta de fundamentação Nulidade de sentença Criminal
27-03-2003 Habeas corpus Prisão preventiva Perícia Excepcional complexidade Princípio da actualidade Criminal
27-03-2003 Coima Contra-ordenação Competência territorial Consumação Tribunal do Trabalho Criminal
27-03-2003 Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
27-03-2003 Cúmulo de penas Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
27-03-2003 Reformatio in pejus Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Criminal
27-03-2003 Fundamentação Suspensão da execução da pena Legitimidade Assistente Interesse em agir Criminal
27-03-2003 Contrato de trabalho sem prazo Contrato de trabalho a termo Validade Transmissão de estabelecimento Massa falida Laboral
27-03-2003 Contrato individual de trabalho Contrato de trabalho doméstico Laboral
27-03-2003 Remição Pensão Acidente de trabalho Aplicação da lei no tempo Regime transitório Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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