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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 567/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-04-2003 Aproveitamento de águas Minas Usucapião Cível
03-04-2003 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Resolução Cível
03-04-2003 Litigância de má fé Cível
03-04-2003 Contrato de compra e venda Prédio urbano Licença de utilização Redução do preço Cível
03-04-2003 Convenção de cheque Responsabilidade bancária Danos não patrimoniais Cível
03-04-2003 Recurso Legitimidade Cível
03-04-2003 Contrato de mandato Cível
03-04-2003 Responsabilidade civil Gerente Cível
03-04-2003 Prestação de contas Cível
03-04-2003 Competência territorial Conflito de competência Tribunal de família e de menores Cível
03-04-2003 Divórcio Cível
03-04-2003 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Cível
03-04-2003 Contrato de arrendamento para habitação Denúncia para habitação Cível
03-04-2003 Letra de câmbio Aval Cível
03-04-2003 Crédito laboral Privilégio creditório Penhor Hipoteca Graduação de créditos Cível
03-04-2003 Acessão industrial imobiliária Ónus da prova Contrato de comodato Benfeitorias úteis Cível
03-04-2003 Posse Corpus Animus Gravação da prova Transcrição Despacho-convite Cível
03-04-2003 Acidente de viação Acidente ferroviário Passagem de nível Prioridade de passagem Presunção Cível
03-04-2003 Caixa Geral de Aposentações Pensão de sobrevivência União de facto Ónus da prova Cível
03-04-2003 Enriquecimento sem causa Exclusão Boa fé Cível
03-04-2003 Propriedade industrial Marcas Princípio da especialidade Marca notória Marca de grande prestígio Aplicação da lei no tempo Cível
03-04-2003 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Garantia de bom funcionamento Ónus da prova Responsabilidade contratual Danos não patrimoniais Cível
03-04-2003 Contrato de abertura de crédito documentário Contrato de conta-corrente Cível
03-04-2003 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Cível
03-04-2003 Excepção de não cumprimento Cumprimento defeituoso Centro comercial Contrato de instalação de lojista Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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