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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 563/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-04-2003 Acidente de trabalho Nulidade de acórdão Condenação ultra petitum Questão nova Contraditório Culpa da entidade patronal Laboral
30-04-2003 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caducidade do procedimento disciplinar Justa causa de despedimento Abuso do direito Laboral
29-04-2003 Suspensão da instância Deserção da instância Cível
29-04-2003 Anulação de deliberação social Abuso do direito de voto Cível
29-04-2003 Representação voluntária Procuração Abuso de representação Nulidade de acórdão Cível
29-04-2003 Venda de objectos declarados perdidos a favor do Estado Competência Cível
29-04-2003 Contrato de franquia Natureza jurídica Resolução Cível
29-04-2003 Testamento Falsidade Nulidade Cível
29-04-2003 Letra de câmbio Interrupção da prescrição Cível
29-04-2003 IVA Cível
29-04-2003 Contrato de prestação de serviços Obra de arte Revogação Preço Cível
29-04-2003 Recurso de agravo Admissibilidade Cível
29-04-2003 Contrato de arrendamento para habitação Direito de preferência Notificação para preferência Resolução Cível
29-04-2003 Obrigação de indemnização Reconstituição natural Cível
29-04-2003 Ónus da prova Cível
29-04-2003 Apoio judiciário Cível
29-04-2003 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Cível
29-04-2003 Contrato-promessa Incumprimento definitivo Cível
29-04-2003 Cheque Endosso Cível
29-04-2003 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Interrupção da prescrição Intervenção principal provocada Cível
29-04-2003 Sociedade estrangeira Citação Dilação Cível
29-04-2003 Contrato de suprimento Retribuição Taxa de juro Forma escrita Cível
29-04-2003 Preparo inicial Constitucionalidade Apoio judiciário Retroactividade Cível
29-04-2003 Extradição: fundamentos do pedido Recusa de extradição Crimes de 'natureza diminuta' Tráfico de menor gravidade Dignidade da pessoa humana Criminal
29-04-2003 Concurso de crimes Cúmulo por arrastamento Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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